03/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27145760
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27145760
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033721-07.2024.8.06.0001 RECORRENTE: HELLOISA SALES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos por Helloisa Sales, contra acórdão de ID:20541061.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 05/08/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 12/08/2025 (ID:26930150), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27145760
19/08/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25939355
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25939355
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25939355
31/07/2025 10:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2025 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24967498
07/07/2025 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24967498
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3032475-10.2023.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] PARTE AUTORA: RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC PARTE RÉ: RECORRIDO: JOSE RODRIGUES DE FREITAS ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento Telepresencial, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 30/07/2025, (quarta-feira) às 9h. Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação as seguintes informações: 1.

O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.

Anexar substabelecimento nos autos, ou indicar ID da procuração do advogado que realizará a sustentação; 3.

O nome da parte a quem representa e seu e-mail para contato, nos termos do art.

Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 4 de julho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
04/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24967498
04/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 19640617
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 19640617
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

Nº 3033721-07.2024.8.06.0001 RECORRENTE: HELLOISA SALES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Tendo em vista a manifestação de oposição ao julgamento virtual (ID 19127060), formulada por Helloisa Sales, bem como, pedido de sustentação oral, determino a inclusão dos presentes autos na próxima pauta desimpedida de julgamento por videoconferência. Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de abril de 2025. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator
15/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19640617
08/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:32

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 18824799
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033721-07.2024.8.06.0001 RECORRENTE: HELLOISA SALES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Heloisa Sales em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de fls. 129687362.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18824799
24/03/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18824799
24/03/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:35

Recebidos os autos
12/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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