18/01/2023 11:36

Juntada de Petição de resposta
16/01/2023 19:32

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 19:31

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:31

Transitado em Julgado em 16/01/2023
16/01/2023 19:30

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2023 10:11

Homologada a Transação
16/01/2023 08:41

Conclusos para julgamento
14/01/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001811-21.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO HANNOVER REU: MARIA DE LOURDES LIMA BRAGA D E S P A C H O Ciente da minuta de acordo acostada caderno processual, hei por bem homologá-la somente após a confirmação da citação da parte promovida e/ou seu comparecimento espontâneo nos autos.

Aguarde-se o retorno do A.R de citação, retornando-me, empós, conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
12/01/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:18

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2022 10:43

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 15:06

Expedição de Mandado.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001811-21.2022.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 27/02/2023 09:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 28 de outubro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 12:41

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:41

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:14

Audiência Conciliação não-realizada para 15/09/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:34

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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