TJCE - 0254348-36.2023.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168127172
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168127172
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0254348-36.2023.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: DEBORA MARIA ALMEIDA SOUSA REU: ZAQUEU ROCHA DOS SANTOS SILVA DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que apresente o comprovante de recolhimento das custas de comunicação ou de diligências do oficial de justiça para efetivação da citação do réu, conforme o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
28/08/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168127172
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09/08/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 11:24
Conclusos para despacho
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01/04/2025 15:40
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 26/03/2025. Documento: 142416151
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25/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0254348-36.2023.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: DEBORA MARIA ALMEIDA SOUSA REU: ZAQUEU ROCHA DOS SANTOS SILVA DECISÃO
Vistos.
Chamo o feito à ordem para revogar a gratuidade da justiça anteriormente concedida à autora no despacho de ID 120017032, tendo em vista que consta nos autos o pagamento das custas processuais antes da prolação da referida decisão, conforme comprovante de ID 120017604, o que evidencia sua capacidade financeira para arcar com os encargos do processo.
Observa-se, ainda, que a parte autora tem apresentado petições como se o presente feito se tratasse de ação de execução, formulando requerimentos de penhora, entre outros.
No entanto, cumpre esclarecer que a presente demanda refere-se a ação de despejo, ajuizada sob o procedimento comum, devendo-se observar o rito legalmente previsto para tal ação, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC.
Outrossim, declara-se inválida a citação do réu Zaqueu Rocha dos Santos Silva, uma vez que realizada por meio de terceiro que, até o momento, não integrava a presente relação processual, o que afronta o disposto no art. 242, do CPC.
Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que requeira o que entender cabível visando à regularização da citação dos réus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encerramento da ação.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142416151
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24/03/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142416151
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24/03/2025 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2024 09:55
Conclusos para decisão
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13/12/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/11/2024 13:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/11/2024 14:21
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 19:41
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 14:15
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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10/07/2024 18:57
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183521-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/07/2024 18:34
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23/04/2024 16:04
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/04/2024 16:04
Mov. [48] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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23/04/2024 15:27
Mov. [47] - Documento
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16/04/2024 13:09
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/069554-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL
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11/04/2024 14:07
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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05/04/2024 08:34
Mov. [44] - Documento Analisado
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27/03/2024 20:08
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 13:03
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956376-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 26/03/2024 12:40
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26/03/2024 12:42
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956305-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/03/2024 12:20
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06/03/2024 22:20
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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06/03/2024 18:09
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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06/03/2024 12:41
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916492-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 06/03/2024 12:38
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06/03/2024 11:20
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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06/03/2024 08:07
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/03/2024 08:07
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/03/2024 07:18
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 16:52
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/042754-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2024 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
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04/03/2024 14:05
Mov. [32] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 12:12
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01814644-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/01/2024 12:09
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15/01/2024 21:08
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 14:23
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 11:42
Mov. [28] - Documento Analisado
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19/12/2023 11:22
Mov. [27] - Conclusão
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19/12/2023 11:22
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517876-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/12/2023 10:50
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18/12/2023 18:19
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 15:39
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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13/12/2023 14:49
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02508260-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/12/2023 14:29
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13/12/2023 14:02
Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/12/2023 atraves da guia n 001.1533071-02 no valor de 3.429,49
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13/12/2023 11:35
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1533071-02 - Custas Iniciais
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07/11/2023 08:12
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2023 16:50
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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01/11/2023 11:20
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02424127-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/11/2023 11:10
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29/10/2023 12:06
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 01:58
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 10:18
Mov. [15] - Conclusão
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06/10/2023 21:25
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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06/10/2023 18:05
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374285-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 06/10/2023 18:01
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05/10/2023 02:09
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 14:02
Mov. [11] - Documento Analisado
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25/09/2023 11:53
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 03:24
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/09/2023 14:10
Mov. [8] - Conclusão
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04/09/2023 11:59
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302175-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/09/2023 11:43
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24/08/2023 23:02
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 11:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 08:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/08/2023 12:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2023 20:29
Mov. [2] - Conclusão
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15/08/2023 20:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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