TJCE - 0121710-49.2017.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144257078
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0121710-49.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: LINDEMBERG GOMES NUNES Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA Comprovado, nos termos do ID 134812039 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CP C). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144257078
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02/04/2025 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144257078
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02/04/2025 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/02/2025 16:20
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 11:27
Mov. [132] - Reativação
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09/12/2021 00:18
Mov. [131] - Encerrar análise
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29/11/2021 11:59
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 11:59
Mov. [129] - Expedição de precatório/rpv
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25/11/2021 08:59
Mov. [128] - Certidão emitida
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25/11/2021 08:59
Mov. [127] - Decurso de Prazo
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18/10/2021 16:44
Mov. [126] - Encerrar análise
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03/09/2021 02:11
Mov. [125] - Certidão emitida
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24/08/2021 20:18
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
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23/08/2021 11:40
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 11:10
Mov. [122] - Certidão emitida
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23/08/2021 11:10
Mov. [121] - Documento Analisado
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18/08/2021 20:06
Mov. [120] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 01/2021. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 911/912, no prazo de 05(cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao.
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18/08/2021 14:38
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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18/08/2021 14:33
Mov. [118] - Certidão emitida
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18/08/2021 14:31
Mov. [117] - Ofício
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18/08/2021 14:30
Mov. [116] - Certidão emitida
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30/07/2021 17:46
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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17/04/2021 09:10
Mov. [114] - Certidão emitida
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08/04/2021 21:26
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585
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07/04/2021 01:56
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 12:54
Mov. [111] - Certidão emitida
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06/04/2021 12:54
Mov. [110] - Documento Analisado
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05/04/2021 15:21
Mov. [109] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2021 08:13
Mov. [108] - Conclusão
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14/02/2021 11:06
Mov. [107] - Certidão emitida
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14/02/2021 11:05
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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10/02/2020 09:14
Mov. [105] - Certidão emitida
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30/01/2020 14:27
Mov. [104] - Certidão emitida
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29/01/2020 12:48
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2019 17:58
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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17/09/2019 17:30
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01550096-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2019 17:15
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16/09/2019 15:42
Mov. [100] - Conclusão
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16/09/2019 15:42
Mov. [99] - Certidão emitida
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08/04/2019 13:09
Mov. [98] - Definitivo
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08/04/2019 13:09
Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/04/2019 13:06
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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15/02/2019 08:54
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2019 Data da Disponibilizacao: 14/02/2019 Data da Publicacao: 15/02/2019 Numero do Diario: 2082 Pagina: 414/415
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13/02/2019 13:30
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 09:16
Mov. [93] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 12:00
Mov. [92] - Concluso para Sentença
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12/02/2019 12:00
Mov. [91] - Ofício
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12/02/2019 11:57
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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23/01/2019 07:28
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2019 Data da Disponibilizacao: 22/01/2019 Data da Publicacao: 23/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 1121/1124
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21/01/2019 11:39
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2019 10:59
Mov. [87] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 879/880, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios. Forta
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03/12/2018 15:22
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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28/11/2018 17:04
Mov. [85] - Conclusão
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28/11/2018 17:04
Mov. [84] - Ofício
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28/11/2018 17:02
Mov. [83] - Certidão emitida
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28/11/2018 10:33
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1047/2018 Data da Disponibilizacao: 27/11/2018 Data da Publicacao: 28/11/2018 Numero do Diario: 2037 Pagina: 231
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27/11/2018 08:58
Mov. [81] - Expedição de Alvará
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26/11/2018 18:03
Mov. [80] - Certidão emitida
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26/11/2018 13:33
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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26/11/2018 08:46
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2018 13:51
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2018 08:46
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10696324-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/11/2018 08:24
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21/11/2018 09:23
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10692914-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2018 09:00
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19/11/2018 13:10
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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19/11/2018 13:10
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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07/11/2018 22:39
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/09/2018 22:31
Mov. [71] - Encerrar análise
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17/09/2018 08:54
Mov. [70] - Certidão emitida
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17/09/2018 08:54
Mov. [69] - Documento
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17/09/2018 08:42
Mov. [68] - Documento
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12/09/2018 11:37
Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/199716-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2018 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito
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31/08/2018 17:27
Mov. [66] - Certidão emitida
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31/08/2018 12:29
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0746/2018 Data da Disponibilizacao: 30/08/2018 Data da Publicacao: 31/08/2018 Numero do Diario: 1978 Pagina: 618/622
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29/08/2018 11:37
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2018 08:18
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2018 Data da Disponibilizacao: 27/08/2018 Data da Publicacao: 28/08/2018 Numero do Diario: 1975 Pagina: 439/442
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27/08/2018 15:20
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2018 14:40
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/08/2018 09:40
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2018 14:29
Mov. [59] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 12:01
Mov. [58] - Conclusão
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01/06/2018 18:11
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10297853-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2018 17:11
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18/05/2018 11:29
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2018 Data da Disponibilizacao: 17/05/2018 Data da Publicacao: 18/05/2018 Numero do Diario: 1906 Pagina: 444/446
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16/05/2018 07:53
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2018 11:18
Mov. [54] - Mero expediente | Recebidos hoje.Conclusos. Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da peticao e dos documentos constantes as fls. 653/842, no prazo de 15 (quinze) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedi
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11/05/2018 15:47
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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10/05/2018 18:57
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10250672-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2018 16:11
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30/04/2018 14:16
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2018 Data da Disponibilizacao: 27/04/2018 Data da Publicacao: 30/04/2018 Numero do Diario: 1893 Pagina: 520/523
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26/04/2018 10:22
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2018 11:58
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2018 15:53
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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13/04/2018 20:33
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10193098-1 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 13/04/2018 16:19
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13/04/2018 20:33
Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0121710-49.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Atos Administrativos
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13/04/2018 20:33
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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13/04/2018 20:31
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10193086-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 13/04/2018 16:15
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13/04/2018 20:31
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0121710-49.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Atos Administrativos
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13/04/2018 20:30
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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13/04/2018 00:00
Mov. [41] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2018 15:30
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2018 Data da Disponibilizacao: 02/04/2018 Data da Publicacao: 03/04/2018 Numero do Diario: 1874 Pagina: 346/349
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28/03/2018 10:13
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2018 09:08
Mov. [38] - Mero expediente | R. H.Diante da certidao de transito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Inexistindo manifestacao da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas de
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13/03/2018 09:10
Mov. [37] - Conclusão
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13/03/2018 09:10
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/03/2018 09:10
Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/02/2018 19:47:11 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
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30/08/2017 12:10
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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30/08/2017 12:09
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/08/2017 22:23
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10416433-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/08/2017 17:44
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10/08/2017 11:14
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0696/2017 Data da Disponibilizacao: 08/08/2017 Data da Publicacao: 09/08/2017 Numero do Diario: 1730 Pagina: 341/345
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07/08/2017 10:06
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 08:56
Mov. [29] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2017 10:55
Mov. [28] - Conclusão
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27/07/2017 12:21
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10373236-1 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 27/07/2017 11:18
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18/07/2017 13:30
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2017 Data da Disponibilizacao: 17/07/2017 Data da Publicacao: 18/07/2017 Numero do Diario: 1714 Pagina: 376/379
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17/07/2017 10:12
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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15/07/2017 05:51
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10348284-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/07/2017 05:05
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14/07/2017 08:40
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2017 15:15
Mov. [22] - Certidão emitida
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11/07/2017 09:58
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2017 12:20
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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09/06/2017 13:44
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10270090-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/06/2017 16:25
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15/05/2017 11:02
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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12/05/2017 19:17
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10211581-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/05/2017 05:11
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12/05/2017 17:32
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2017 Data da Disponibilizacao: 12/05/2017 Data da Publicacao: 15/05/2017 Numero do Diario: 1669 Pagina: 417
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10/05/2017 22:43
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/05/2017 13:56
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2017 09:42
Mov. [13] - Mero expediente | R. H.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao, no prazo legal.De-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juizo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal.Empos, retornem o
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08/05/2017 14:48
Mov. [12] - Encerrar análise
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08/05/2017 14:47
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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05/05/2017 09:28
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10195938-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/05/2017 15:53
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07/04/2017 16:51
Mov. [9] - Certidão emitida
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07/04/2017 16:51
Mov. [8] - Documento
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07/04/2017 16:49
Mov. [7] - Documento
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04/04/2017 11:53
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2017 Data da Disponibilizacao: 03/04/2017 Data da Publicacao: 04/04/2017 Numero do Diario: 1645 Pagina: 387
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31/03/2017 13:57
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/057048-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 420 - Ronaldo Fernandes de Brito
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31/03/2017 13:46
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2017 11:59
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2017 13:51
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/03/2017 13:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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