25/04/2025 13:26

Conclusos
25/04/2025 13:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição
25/04/2025 12:10

Expedição de Documento
23/04/2025 01:31

Expedição de Documento
15/04/2025 00:16

Expedição de Documento
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004518-11.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - DESPACHO Intime-se o impetrado para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca do petitório de fls. 375/378.

Na oportunidade, manifeste-se ainda sobre as Súmulas Vinculantes 60 e 61, informando se houve incorporação dos medicamentos pleiteados na presente ação mandamental.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de abril de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Ministério Público do Estado do Ceará - Antonia Simone Magalhaes Oliveira (OAB: 16945/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
11/04/2025 13:00

Expedição de Documento
11/04/2025 12:59

Expedição de Documento
11/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 12:50

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/04/2025 11:22

Processo Encaminhado
11/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/04/2025 18:41

Conclusos
09/04/2025 18:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição
09/04/2025 16:50

Juntada de Documento
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição
09/04/2025 16:50

Expedição de Documento
04/04/2025 00:15

Expedição de Documento
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004518-11.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ministério Público do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - Dito isto, considerando o prolongado tempo de tramitação do feito processual, entendo necessário chamar o feito à ordem para determinar a intimação da impetrante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre as seguintes questões: I) Esclarecer se houve eventual perda de objeto com relação ao fornecimento de medicação aos pacientes substituídos, em virtude de seu falecimento; II) Esclarecer se alguns dos fármacos requeridos na presente ação mandamental encontra-se atualmente inserido na lista do RENAME ou na lista da RESME; III) Manifestar-se acerca dos requisitos estabelecidos pelo STF no julgamento do Tema 6 de repercussão geral para fornecimento de fármaco pelo Poder Público decorrente de decisão judicial.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Ministério Público do Estado do Ceará - Antonia Simone Magalhaes Oliveira (OAB: 16945/CE)
02/04/2025 07:05

Expedição de Documento
01/04/2025 15:12

Expedição de Documento
01/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 15:07

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/04/2025 13:17

Processo Encaminhado
01/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/01/2025 16:02

Conclusos
18/12/2024 22:33

Expedição de Documento
10/12/2024 00:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/12/2024 00:35

Expedição de Documento
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 07:27

Expedição de Documento
05/12/2024 19:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 08:05

Processo Encaminhado
20/11/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
19/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 23:40

Conclusos
24/10/2024 23:30

Conclusos
25/05/2024 00:23

Processo sobrestado
06/02/2019 09:50

Expedição de Documento
06/02/2019 09:50

Redistribuído
05/02/2019 15:15

Expedição de Documento
05/02/2019 15:15

Redistribuído
26/01/2018 15:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/01/2018 15:53

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
14/07/2016 15:30

Decorrido prazo
14/07/2016 15:30

Expedição de Documento
20/05/2016 11:23

Expedição de Documento
18/05/2016 12:34

Decorrendo Prazo
18/05/2016 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2016 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2016 17:58

Processo Encaminhado
09/05/2016 17:58

Processo Encaminhado
06/05/2016 17:28

Recurso Especial não admitido
06/05/2016 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/05/2016 15:29

Conclusos
02/05/2016 15:29

Conclusos
29/04/2016 14:06

Juntada de Petição
29/04/2014 12:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
14/02/2014 12:00

Entranhamento
14/02/2014 12:00

Juntada de Petição
16/09/2013 12:00

Entranhamento
16/09/2013 12:00

Juntada de Petição
20/02/2013 12:00

Decorrendo Prazo
19/02/2013 12:00

Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP
15/01/2013 12:00

Expedição de Documento
07/12/2012 12:00

Processo Encaminhado
07/12/2012 12:00

Juntada de Petição
07/12/2012 12:00

Juntada de Petição
06/12/2012 12:00

Juntada de Petição
06/12/2012 12:00

Juntada de Petição
27/11/2012 12:00

Juntada de Documento
22/11/2012 12:00

Expedição de Documento
19/11/2012 12:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/11/2012 12:00

Decorrendo Prazo
19/11/2012 12:00

Expedição de Documento
16/11/2012 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2012 12:00

Juntada de Documento
13/11/2012 12:00

Expedição de Documento
13/11/2012 12:00

Movido para fila Analisado - MS
13/11/2012 12:00

Enviado Cópia Ementa/Acórdão ao Serviço de Atos (Publicação e Atos URGENTE)
12/11/2012 12:00

Processo Encaminhado
12/11/2012 12:00

Expedição de Documento
08/11/2012 12:00

Juntada de Documento
08/11/2012 12:00

Juntada de Documento
08/11/2012 12:00

Juntada de Documento
08/11/2012 12:00

Concedida a Segurança
08/11/2012 12:00

Julgado
05/11/2012 12:00

Conclusos
05/11/2012 12:00

Expedição de Documento
01/11/2012 12:00

Inclusão em pauta
31/10/2012 12:00

Processo Encaminhado
31/10/2012 12:00

Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP
25/10/2012 12:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/10/2012 12:00

Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP
24/10/2012 12:00

Expedição de Documento
24/10/2012 12:00

Processo Encaminhado
23/10/2012 12:00

Expedição de Documento
23/10/2012 12:00

Processo Encaminhado
22/10/2012 12:00

Processo Encaminhado
22/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2012 12:00

Juntada de Petição
12/09/2011 12:00

Conclusos
12/09/2011 12:00

Juntada de Documento
01/09/2011 12:00

Juntada de Petição
25/08/2011 12:00

Expedição de Documento
25/08/2011 12:00

Juntada de Petição
22/08/2011 12:00

Juntada de Petição
22/08/2011 12:00

Juntada de Documento
18/08/2011 12:00

Juntada de Petição
18/08/2011 12:00

Juntada de Documento
05/08/2011 12:00

Decorrendo Prazo
05/08/2011 12:00

Juntada de Documento
01/08/2011 12:00

Juntada de Documento
27/07/2011 12:00

Mandado Enviado à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via
27/07/2011 12:00

Mandado Enviado à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas - Ag. Devolução 2ª Via
27/07/2011 12:00

Expedição de Documento
27/07/2011 12:00

Expedição de Documento
27/07/2011 12:00

Expedição de Documento
07/07/2011 12:00

Expedição de Documento
07/07/2011 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2011 12:00

Expedição de Documento
04/07/2011 12:00

Processo Encaminhado
04/07/2011 12:00

Concedida a Medida Liminar
28/06/2011 12:00

Conclusos
28/06/2011 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
28/06/2011 12:00

Distribuído
27/06/2011 12:00

Expedição de Documento
27/06/2011 12:00

Registro Processual
27/06/2011 12:00

Processo Encaminhado
27/06/2011 12:00

Juntada de Documento
27/06/2011 12:00

Juntada de Documento
27/06/2011 12:00

Juntada de Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0623220-62.2025.8.06.0000

Romario Felix Evaristo

Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de Qu...

Advogado: Gutemberg de Medeiros Fonte

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0623203-26.2025.8.06.0000

Henrique Peixoto Fontenelle

Juizo da 4 Vara do Juri

Advogado: Henrique Peixoto Fontenelle

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0280506-94.2024.8.06.0001

Ravi Olegario dos Santos

Hapvida

Advogado: Jose Edilson Nogueira Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/11/2024 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0623113-18.2025.8.06.0000

Antonio Lucas dos Santos Oliveira

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Advogado: Camila Filgueira Sampaio Teles

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0241893-39.2023.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Maria Socorro Moreira Passos

Advogado: Diego Albuquerque Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2023 13:33

Exibir Processo