TJCE - 0136888-72.2016.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
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03/04/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142523021
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0136888-72.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Polo Passivo EXECUTADO: LIA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Rec.
Hoje.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.
A(s) parte(s) executada(s) não foi(ram) citada(s).
Pois bem.
Sabe-se que a interrupção do prazo prescricional ocorre com o despacho que ordena a citação, a qual retroage à data da propositura da ação, desde que o exequente adote, no prazo legal, as providências necessárias para viabilizá-la.
Caso tais providências não sejam tomadas tempestivamente, a interrupção da prescrição não se efetiva, ainda que a citação ocorra posteriormente. É o que dispõe o artigo 240 do Código de Processo Civil (CPC): "Art. 240.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." Dessa forma, no presente caso, não se aplica o disposto no § 1º do artigo 240 do CPC, pois o exequente não adotou tempestivamente as providências necessárias para a citação.
Evidencia-se, assim, a inércia do exequente na promoção da citação, sendo injustificada a demora, que não pode ser atribuída ao Poder Judiciário.
Ademais, considerando a data da última prestação prevista no título bancário, que constitui o termo a quo do prazo prescricional, há indícios de prescrição da pretensão executiva.
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possível ocorrência de prescrição.
Intime(m)-se (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142523021
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26/03/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142523021
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26/03/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 21:00
Conclusos para despacho
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11/08/2024 10:50
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/07/2024 13:02
Mov. [120] - Certidão emitida
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22/07/2024 13:02
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/07/2024 13:04
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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15/07/2024 10:21
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811814-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 09:52
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10/07/2024 01:24
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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06/06/2024 02:52
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 14:51
Mov. [114] - Expedição de Carta
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05/06/2024 14:49
Mov. [113] - Documento Analisado
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04/06/2024 10:44
Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 10:40
Mov. [111] - Documento
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04/06/2024 10:37
Mov. [110] - Documento
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04/06/2024 10:36
Mov. [109] - Documento
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04/06/2024 10:23
Mov. [108] - Documento
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04/06/2024 10:19
Mov. [107] - Documento
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19/02/2024 15:52
Mov. [106] - Certidão emitida
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19/02/2024 15:51
Mov. [105] - Certidão emitida
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16/02/2024 18:39
Mov. [104] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 15:08
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2023 11:33
Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.
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14/11/2023 11:33
Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída
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14/11/2023 11:33
Mov. [100] - Processo recebido de outro Foro
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13/11/2023 10:03
Mov. [99] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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20/10/2023 11:42
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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17/10/2023 09:37
Mov. [97] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 01:33
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2023 12:39
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02324584-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 12:15
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04/09/2023 13:51
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/08/2023 13:39
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286673-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 13:37
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08/08/2023 20:01
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
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07/08/2023 01:44
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 16:50
Mov. [90] - Documento Analisado
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02/08/2023 09:18
Mov. [89] - Mero expediente | Vistos, Realize-se as devidas anotacoes requeridas as fls. 189. Apos, intime-se a parte exequente por meio de seu patrono recem habilitado para se manifestar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender d
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01/08/2023 17:19
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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26/05/2023 11:38
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02080911-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/05/2023 11:24
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10/04/2023 16:29
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/03/2023 16:20
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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28/02/2023 16:04
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902629-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 28/02/2023 15:57
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22/02/2023 20:29
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
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17/02/2023 11:38
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 11:00
Mov. [81] - Documento Analisado
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14/02/2023 17:16
Mov. [80] - Mero expediente | Vistos,etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do retorno da carta precatoria de fls. 193/202, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito (art. 485, IV, do NCPC). Prazo: 10(dez) dias. Fortale
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14/02/2023 15:06
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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26/08/2022 14:15
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/05/2022 07:32
Mov. [77] - Carta Precatória/Rogatória
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22/04/2022 11:42
Mov. [76] - Documento
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13/04/2022 14:49
Mov. [75] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
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05/04/2022 10:54
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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02/03/2022 18:06
Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2022 atraves da guia n 001.1325575-41 no valor de 152,21
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28/02/2022 13:53
Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1325575-41 - Custas Intermediarias
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22/02/2022 19:09
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
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21/02/2022 01:37
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 16:53
Mov. [69] - Documento Analisado
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17/02/2022 15:28
Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 14:50
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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21/12/2021 15:34
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02513063-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/12/2021 15:08
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23/07/2021 08:40
Mov. [65] - Certidão emitida
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24/05/2021 16:21
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02072140-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 16:06
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11/02/2021 01:30
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/02/2021 19:45
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544
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03/02/2021 01:38
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de atualizacao de debito de fls. 104/107. Cite-se a executada Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP)
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02/02/2021 16:49
Mov. [60] - Documento Analisado
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27/01/2021 16:00
Mov. [59] - Outras Decisões | Defiro o pedido de atualizacao de debito de fls. 104/107. Cite-se a executada
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21/07/2020 23:19
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/05/2020 22:31
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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29/05/2020 13:07
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01239122-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2020 12:34
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15/05/2020 11:59
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 08:07
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 15:33
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 08:45
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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20/04/2020 12:02
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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20/04/2020 12:02
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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20/04/2020 11:44
Mov. [49] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/04/2020 11:43
Mov. [48] - Certidão emitida
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13/04/2020 23:01
Mov. [47] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal relativo a publicacao de paginas 98, e nada foi apresentado ou requerido.
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13/04/2020 09:51
Mov. [46] - Certidão emitida
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11/11/2019 10:21
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2019 Data da Disponibilizacao: 01/11/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258 Pagina: 466
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11/11/2019 10:21
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2019 Data da Disponibilizacao: 01/11/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258 Pagina: 466
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31/10/2019 10:15
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2019 10:15
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 16:55
Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/10/2019 16:55
Mov. [40] - Certidão emitida
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25/09/2019 09:43
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2019 14:24
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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16/09/2019 10:13
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01544238-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2019 09:36
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13/09/2019 12:24
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 14:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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25/07/2019 19:10
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01432286-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 16:10
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01/07/2019 13:48
Mov. [33] - Conclusão
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13/06/2019 16:29
Mov. [32] - Certidão emitida
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13/06/2019 16:29
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/06/2019 18:11
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01318397-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2019 14:00
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04/06/2019 14:40
Mov. [29] - Certidão emitida
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04/06/2019 14:40
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/05/2019 13:58
Mov. [27] - Certidão emitida
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14/03/2019 17:33
Mov. [26] - Expedição de Carta
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14/03/2019 17:33
Mov. [25] - Certidão emitida
-
14/03/2019 17:32
Mov. [24] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2019 15:13
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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13/03/2019 18:03
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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19/02/2019 16:19
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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13/02/2019 16:35
Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR126690265BI Situacao : Nao cumprido Modelo : CVESP Busca - 50271 - Carta de Intimacao para Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC) Destinatario : Lia Silva dos Santos Dilig
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13/02/2019 16:34
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/02/2019 16:34
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2018 16:43
Mov. [17] - Certidão emitida
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04/09/2018 14:45
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
20/08/2018 15:15
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2018 Data da Disponibilizacao: 17/08/2018 Data da Publicacao: 20/08/2018 Numero do Diario: 1969 Pagina: 305
-
16/08/2018 10:24
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2018 10:17
Mov. [13] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2018 14:27
Mov. [12] - Conclusão
-
02/11/2017 14:50
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017
-
02/11/2017 14:50
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017
-
13/10/2017 16:51
Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
13/10/2017 16:49
Mov. [8] - Certidão emitida
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08/08/2016 13:25
Mov. [7] - Conclusão
-
13/07/2016 00:07
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10315746-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2016 15:10
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11/07/2016 08:49
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0747/2016 Data da Disponibilizacao: 08/07/2016 Data da Publicacao: 11/07/2016 Numero do Diario: AnoVII1477 Pagina: 258-259
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07/07/2016 09:55
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2016 19:20
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2016 11:16
Mov. [2] - Conclusão
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19/05/2016 11:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2016
Ultima Atualização
13/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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