23/04/2025 21:46

Expedição de Documento
11/04/2025 01:41

Decorrendo Prazo
11/04/2025 01:41

Expedição de Documento
03/04/2025 20:36

Decorrendo Prazo
03/04/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:23

Expedição de Documento
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0249463-13.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Eliandro de Lima Teixeira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, sobresto o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até o julgamento do tema 1262, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, com o fim de que (i) proceda à vinculação do tema; (ii) acompanhe o trâmite dos recursos afetados no Superior Tribunal de Justiça; e (iii) uma vez julgado o mérito deles, certifique o ocorrência no feito, realizando, então, nova conclusão dos autos a esta Vice-Presidência.

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des.

SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
01/04/2025 07:14

Expedição de Documento
31/03/2025 18:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 18:55

Expedição de Documento
31/03/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/03/2025 18:53

Expedição de Documento
31/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:29

Processo Encaminhado
31/03/2025 12:24

Recurso Especial repetitivo
21/03/2025 13:26

Conclusos
21/03/2025 13:26

Conclusos
21/03/2025 13:26

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
21/03/2025 13:26

Juntada de Documento
21/03/2025 00:10

Juntada de Petição
21/03/2025 00:10

Expedição de Documento
10/03/2025 01:30

Decorrendo Prazo
26/02/2025 09:18

Expedição de Documento
26/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 09:17

Expedição de Documento
25/02/2025 20:04

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
25/02/2025 20:04

Expedição de Documento
08/01/2025 20:50

Interposição de REsp/RE/RO
08/01/2025 20:50

Expedição de Documento
24/12/2024 06:10

Juntada de Petição
24/12/2024 06:10

Expedição de Documento
10/12/2024 01:37

Expedição de Documento
04/12/2024 01:57

Decorrendo Prazo
04/12/2024 01:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 07:36

Expedição de Documento
29/11/2024 15:23

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
29/11/2024 15:23

Expedição de Documento
29/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/11/2024 15:16

Expedição de Documento
29/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/11/2024 15:14

Mover Obj A
29/11/2024 15:14

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/11/2024 08:55

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/11/2024 12:46

Expedição de Documento
28/11/2024 07:44

Disponibilização Base de Julgados
27/11/2024 17:38

Juntada de Documento
27/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/11/2024 14:00

Julgado
26/11/2024 18:32

Expedição de Documento
21/11/2024 11:38

Conclusos
21/11/2024 11:38

Expedição de Documento
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:22

Inclusão em Pauta
14/11/2024 15:21

Para Julgamento
14/11/2024 15:07

Expedição de Documento
14/11/2024 14:59

Processo Encaminhado
14/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:38

Conclusos
13/11/2024 18:02

Processo Encaminhado
12/11/2024 23:11

Juntada de Documento
22/07/2024 09:25

Conclusos
20/07/2024 11:31

Juntada de Petição
20/07/2024 11:31

Juntada de Petição
20/07/2024 11:31

Expedição de Documento
02/07/2024 16:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/07/2024 16:25

Expedição de Documento
02/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/06/2024 17:18

Expedição de Documento
13/06/2024 12:03

(Distribuição Automática) por sorteio
13/06/2024 11:37

Registro Processual
13/06/2024 11:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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