25/04/2025 09:33

Conclusos
24/04/2025 08:24

Expedição de documento
24/04/2025 08:23

Decorrido prazo
08/04/2025 11:58

Conclusos
07/04/2025 16:16

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição
07/04/2025 15:58

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição
07/04/2025 15:35

Juntada de Petição
03/04/2025 10:33

Expedição de documento
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0215662-09.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Tiago de Souza Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/03/2025 11:04

Expedição de documento
27/03/2025 11:03

Documento Analisado
27/03/2025 11:03

Expedição de documento
20/03/2025 10:53

Redistribuído
20/03/2025 10:53

Redistribuído
20/02/2025 20:05

Encerrar documento - restrição
02/12/2024 17:52

Juntada de documento
21/11/2024 14:57

Remetidos os Autos
21/11/2024 14:55

Expedição de documento
07/11/2024 09:48

Juntada de documento
06/11/2024 23:15

Expedição de documento
04/11/2024 11:23

Juntada de documento
08/10/2024 11:54

Expedição de documento
07/10/2024 14:19

Expedição de documento
27/09/2024 17:44

Expedição de documento
27/09/2024 17:43

Juntada de documento
20/08/2024 14:35

Remetidos os Autos
20/08/2024 14:31

Expedição de documento
20/08/2024 14:30

Expedição de documento
20/08/2024 14:27

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
11/07/2024 17:42

Encerrar documento - restrição
30/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:33

Conclusos
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição
21/06/2024 10:57

Expedição de documento
21/06/2024 10:56

Expedição de documento
21/06/2024 09:37

Juntada de Petição
14/06/2024 20:19

Expedição de documento
14/06/2024 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2024 16:18

Expedição de documento
10/06/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 16:17

Expedição de documento
10/06/2024 12:53

Expedição de documento
07/06/2024 12:04

Juntada de documento
06/06/2024 10:16

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 09:58

Expedição de documento
05/06/2024 22:57

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 19:25

Juntada de documento
05/06/2024 19:23

Juntada de documento
05/06/2024 15:15

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 12:46

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:31

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:30

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:30

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:22

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:17

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:06

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:06

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:06

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:05

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:02

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:02

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 22:02

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 21:50

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 18:11

Juntada de documento
04/06/2024 17:58

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 17:57

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 17:57

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 17:57

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 17:56

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 11:56

Juntada de documento
30/05/2024 10:24

Juntada de documento
30/05/2024 10:22

Juntada de documento
29/05/2024 17:54

Juntada de documento
29/05/2024 17:44

Juntada de documento
17/05/2024 11:00

Juntada de documento
17/05/2024 10:53

Expedição de documento
17/05/2024 10:46

Expedição de documento
16/05/2024 10:39

Juntada de Petição
13/05/2024 14:17

Juntada de documento
13/05/2024 14:08

Juntada de documento
10/05/2024 09:40

Juntada de Petição
08/05/2024 13:51

Juntada de documento
08/05/2024 13:45

Expedição de documento
08/05/2024 13:40

Expedição de documento
08/05/2024 13:39

Expedição de documento
08/05/2024 13:35

Expedição de documento
08/05/2024 10:43

Expedição de documento
08/05/2024 10:43

Expedição de documento
07/05/2024 18:53

Outras Decisões
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição
07/05/2024 00:48

Expedição de documento
06/05/2024 17:11

Juntada de Petição
29/04/2024 12:09

Juntada de Petição
25/04/2024 14:48

Juntada de Petição
24/04/2024 13:09

Sessão do Tribunal do Juri
24/04/2024 10:23

Expedição de documento
24/04/2024 10:22

Expedição de documento
21/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:00

Expedição de documento
16/03/2024 03:14

Expedição de documento
08/03/2024 14:42

Juntada de documento
08/03/2024 14:38

Juntada de documento
07/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2024 13:57

Expedição de documento
05/03/2024 13:54

Expedição de documento
05/03/2024 13:46

Expedição de documento
05/03/2024 13:46

Expedição de documento
04/03/2024 09:50

Conclusos
01/03/2024 15:09

Juntada de Petição
29/02/2024 12:59

Expedição de documento
29/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:23

Conclusos
02/02/2024 08:07

Juntada de Petição
24/01/2024 16:51

Histórico de partes atualizado
24/01/2024 16:33

Proferida Sentença de Pronúncia
24/01/2024 13:51

Apensado ao processo
24/01/2024 13:47

Processo desmembrado
22/01/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:45

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
27/11/2023 17:44

Juntada de documento
26/11/2023 22:40

Expedição de documento
26/11/2023 10:18

Conclusos
21/11/2023 21:29

Juntada de Petição
21/11/2023 10:12

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 14:32

Apensado ao processo
16/11/2023 02:43

Expedição de documento
10/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2023 15:11

Expedição de documento
02/11/2023 13:11

Juntada de Petição
24/10/2023 17:58

Juntada de Petição
24/10/2023 10:17

Histórico de partes atualizado
24/10/2023 10:16

Histórico de partes atualizado
20/10/2023 23:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/10/2023 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2023 11:04

Expedição de documento
11/10/2023 13:24

Juntada de Petição
11/10/2023 10:17

Histórico de partes atualizado
11/10/2023 10:16

Histórico de partes atualizado
11/10/2023 10:15

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 12:50

Expedição de documento
03/10/2023 12:49

Expedição de documento
28/09/2023 17:59

Expedição de documento
28/09/2023 15:24

Conclusos
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição
26/09/2023 15:40

Juntada de Petição
26/09/2023 15:40

Expedição de documento
25/09/2023 08:22

Juntada de Petição
22/09/2023 15:15

Expedição de documento
22/09/2023 15:13

Expedição de documento
21/09/2023 09:36

Expedição de documento
21/09/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
19/09/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2023 15:58

Expedição de documento
19/09/2023 13:33

Histórico de partes atualizado
19/09/2023 13:32

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2023 00:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/09/2023 12:29

Expedição de documento
15/09/2023 12:26

Decorrido prazo
05/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 10:18

Juntada de documento
04/09/2023 10:06

Expedição de documento
04/09/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2023 17:30

Expedição de documento
01/09/2023 17:30

Expedição de documento
25/08/2023 15:42

Manutenção da Prisão Preventiva
23/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2023 18:05

Expedição de documento
16/08/2023 16:33

Juntada de documento
15/08/2023 21:18

Juntada de documento
15/08/2023 21:13

Juntada de documento
08/08/2023 12:56

Juntada de documento
08/08/2023 12:52

Juntada de documento
08/08/2023 12:46

Expedição de documento
07/08/2023 20:54

Juntada de documento
07/08/2023 14:20

Juntada de Petição
04/08/2023 15:34

Expedição de documento
03/08/2023 13:41

Expedição de documento
03/08/2023 13:39

Juntada de documento
03/08/2023 13:39

Expedição de documento
03/08/2023 13:38

Expedição de documento
03/08/2023 13:30

Expedição de documento
02/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2023 17:43

Juntada de Petição
31/07/2023 14:53

Expedição de documento
31/07/2023 14:53

Expedição de documento
28/07/2023 13:53

Expedição de documento
28/07/2023 13:53

Expedição de documento
27/07/2023 15:52

Juntada de documento
27/07/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:05

Conclusos
07/07/2023 22:25

Juntada de Petição
06/07/2023 15:45

Juntada de documento
04/07/2023 15:35

Expedição de documento
04/07/2023 14:24

Expedição de documento
04/07/2023 14:07

Juntada de documento
04/07/2023 14:06

Juntada de documento
04/07/2023 14:05

Expedição de documento
04/07/2023 14:00

Expedição de documento
30/06/2023 15:47

Expedição de documento
29/06/2023 17:12

Expedição de documento
29/06/2023 15:15

Audiência
28/06/2023 14:07

Expedição de documento
28/06/2023 14:07

Juntada de documento
28/06/2023 14:07

Juntada de documento
28/06/2023 14:06

Expedição de documento
27/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:12

Expedição de documento
26/06/2023 14:42

Conclusos
23/06/2023 13:33

Histórico de partes atualizado
23/06/2023 13:32

Histórico de partes atualizado
23/06/2023 13:30

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 20:05

Juntada de Petição
20/06/2023 10:13

Expedição de documento
19/06/2023 17:55

Expedição de documento
16/06/2023 13:16

Expedição de documento
16/06/2023 13:12

Expedição de documento
16/06/2023 13:12

Expedição de documento
29/05/2023 09:15

Juntada de documento
29/05/2023 09:03

Juntada de documento
20/05/2023 12:59

Juntada de documento
05/05/2023 09:00

Juntada de documento
05/05/2023 08:50

Juntada de documento
02/05/2023 21:31

Juntada de documento
27/04/2023 09:08

Juntada de documento
27/04/2023 09:08

Juntada de documento
27/04/2023 09:08

Juntada de documento
27/04/2023 08:47

Expedição de documento
27/04/2023 08:47

Expedição de documento
27/04/2023 08:47

Expedição de documento
27/04/2023 08:34

Expedição de documento
27/04/2023 08:34

Expedição de documento
27/04/2023 08:33

Expedição de documento
27/04/2023 08:33

Expedição de documento
27/04/2023 08:28

Juntada de documento
17/04/2023 16:48

Apensado ao processo
12/04/2023 17:00

Juntada de Petição
11/04/2023 17:21

Juntada de documento
27/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2023 11:32

Juntada de Petição
24/03/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/03/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2023 17:40

Juntada de Petição
23/03/2023 16:26

Expedição de documento
23/03/2023 16:26

Expedição de documento
22/03/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2023 16:44

Expedição de documento
21/03/2023 16:43

Expedição de documento
21/03/2023 16:43

Expedição de documento
21/03/2023 16:42

Processo desmembrado
21/03/2023 12:29

Encerrar documento - restrição
21/03/2023 10:34

Remetidos os Autos
21/03/2023 00:42

Expedição de documento
21/03/2023 00:35

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 00:32

Recebida a denúncia
20/03/2023 10:59

Audiência
13/03/2023 16:14

Juntada de Petição
13/03/2023 13:41

Juntada de Petição
08/02/2023 11:43

Juntada de Petição
07/02/2023 19:20

Juntada de Petição
06/02/2023 15:20

Expedição de documento
06/02/2023 15:19

Expedição de documento
01/02/2023 13:44

Juntada de Petição
31/01/2023 16:42

Juntada de Petição
30/01/2023 03:13

Expedição de documento
26/01/2023 22:22

Juntada de documento
26/01/2023 22:14

Juntada de documento
26/01/2023 22:10

Juntada de documento
26/01/2023 21:53

Juntada de documento
26/01/2023 15:10

Histórico de partes atualizado
26/01/2023 15:10

Histórico de partes atualizado
25/01/2023 11:20

Juntada de Petição
24/01/2023 19:03

Juntada de Petição
24/01/2023 18:26

Juntada de Petição
24/01/2023 15:10

Histórico de partes atualizado
24/01/2023 15:10

Histórico de partes atualizado
23/01/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2023 16:22

Juntada de Petição
23/01/2023 11:55

Juntada de documento
23/01/2023 11:25

Juntada de documento
22/01/2023 02:23

Expedição de documento
20/01/2023 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
19/01/2023 15:08

Juntada de documento
19/01/2023 15:05

Expedição de documento
19/01/2023 15:03

Expedição de documento
19/01/2023 15:03

Expedição de documento
19/01/2023 15:02

Juntada de documento
19/01/2023 13:03

Juntada de documento
18/01/2023 18:03

Manutenção da Prisão Preventiva
18/01/2023 09:20

Juntada de Petição
18/01/2023 09:06

Expedição de documento
17/01/2023 21:52

Juntada de Petição
17/01/2023 17:38

Juntada de Petição
11/01/2023 14:27

Expedição de documento
11/01/2023 14:25

Juntada de documento
11/01/2023 14:25

Juntada de documento
11/01/2023 14:25

Juntada de documento
11/01/2023 14:25

Juntada de documento
11/01/2023 14:22

Expedição de documento
11/01/2023 14:21

Expedição de documento
11/01/2023 14:20

Expedição de documento
11/01/2023 14:18

Expedição de documento
11/01/2023 14:14

Expedição de documento
19/12/2022 19:27

Recebido aditamento à denúncia
13/12/2022 14:12

Histórico de partes atualizado
13/12/2022 14:10

Histórico de partes atualizado
13/12/2022 14:08

Histórico de partes atualizado
03/10/2022 14:56

Juntada de Petição
30/09/2022 16:01

Juntada de Petição
30/09/2022 15:29

Juntada de Petição
30/09/2022 14:12

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 14:10

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 14:08

Histórico de partes atualizado
26/08/2022 14:47

Conclusos
24/08/2022 16:00

Juntada de Petição
23/08/2022 16:17

Expedição de documento
23/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:18

Conclusos
16/08/2022 15:06

Juntada de Petição
16/08/2022 12:22

Histórico de partes atualizado
13/08/2022 03:40

Expedição de documento
02/08/2022 12:37

Expedição de documento
02/08/2022 12:34

Expedição de documento
09/06/2022 15:38

Expedição de documento
27/04/2022 15:52

Juntada de Petição
24/04/2022 17:49

Juntada de documento
24/04/2022 17:47

Juntada de documento
24/04/2022 14:05

Histórico de partes atualizado
18/04/2022 00:41

Expedição de documento
11/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 11:39

Juntada de Petição
08/04/2022 11:04

Juntada de Petição
08/04/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2022 17:40

Expedição de documento
07/04/2022 17:39

Juntada de documento
07/04/2022 17:37

Expedição de documento
07/04/2022 17:29

Evolução da Classe Processual
07/04/2022 17:28

Expedição de documento
07/04/2022 17:27

Juntada de documento
07/04/2022 17:20

Histórico de partes atualizado
07/04/2022 14:14

Recebida a denúncia
05/04/2022 14:58

Conclusos
04/04/2022 17:20

Histórico de partes atualizado
04/04/2022 16:14

Juntada de Petição
01/04/2022 15:04

Evolução da Classe Processual
31/03/2022 02:13

Expedição de documento
31/03/2022 02:13

Expedição de documento
24/03/2022 11:13

Juntada de Petição
23/03/2022 20:12

Juntada de Petição
18/03/2022 07:09

Expedição de documento
18/03/2022 07:09

Expedição de documento
17/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:08

Juntada de Petição
08/03/2022 11:42

Conclusos
07/03/2022 17:17

Redistribuído
07/03/2022 17:17

Redistribuído
07/03/2022 14:27

Expedição de documento
07/03/2022 14:23

Juntada de documento
07/03/2022 14:23

Expedição de documento
07/03/2022 14:23

Expedição de documento
07/03/2022 12:41

Juntada de documento
07/03/2022 09:55

Expedição de documento
03/03/2022 20:29

Expedição de documento
03/03/2022 15:11

Juntada de documento
03/03/2022 15:10

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/03/2022 10:18

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/03/2022 10:18

Expedição de documento
03/03/2022 09:05

Histórico de partes atualizado
03/03/2022 09:05

Histórico de partes atualizado
03/03/2022 08:48

Juntada de Petição
03/03/2022 08:27

Juntada de documento
02/03/2022 22:17

Processo transferido de Vara
02/03/2022 22:17

Redistribuído
02/03/2022 20:27

Juntada de Petição
02/03/2022 19:32

Expedição de documento
02/03/2022 19:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/03/2022 19:31

Distribuído
02/03/2022 14:12

Histórico de partes atualizado
02/03/2022 14:10

Histórico de partes atualizado
02/03/2022 14:08

Histórico de partes atualizado
02/03/2022 09:05

Histórico de partes atualizado
02/03/2022 09:05

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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