20/08/2025 19:24

Remessa
20/08/2025 19:24

Baixa Definitiva
14/08/2025 19:46

Baixa Definitiva
14/08/2025 19:46

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:57

Recebidos os autos do STJ
04/06/2025 13:47

Enviados Autos Digitais ao STJ
04/06/2025 13:47

Expedida Certidão de Envio ao STJ
26/05/2025 21:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/05/2025 21:04

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:53

Decorrendo Prazo
24/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:20

Juntada de Petição
21/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:17

Decorrendo Prazo
03/04/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203876-53.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Jefferson Costa de Freitas - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Magno Silva Oliveira (OAB: 39632/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/03/2025 19:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:39

Recurso Especial não admitido
16/03/2025 20:04

Conclusos para admissibilidade recursal
16/03/2025 20:04

Conclusos para despacho
16/03/2025 20:03

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
16/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:35

Decorrendo Prazo
09/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:32

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:00

Interposição de REsp/RE/RO
03/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:30

Juntada de Petição
02/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:31

Decorrendo Prazo
18/12/2024 01:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/12/2024 12:40

Mover Obj A
16/12/2024 12:40

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/12/2024 10:22

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
11/12/2024 20:06

Juntada de Acórdão
11/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/12/2024 14:00

Julgado
05/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:14

Inclusão em Pauta
25/11/2024 18:13

Para Julgamento
25/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição
18/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/10/2024 12:42

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/10/2024 13:34

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
26/09/2024 16:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/09/2024 15:36

Registrado para Retificada a autuação
26/09/2024 15:36

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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