26/08/2025 11:04

Juntada de Petição
25/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MAGNO SILVA OLIVEIRA (OAB 39632/CE) - Processo 0203876-53.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B18ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jeferson Costa de FreitasB0 - Em face da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que conheceu do recurso, porém, negou-lhe provimento, intime-se as partes para fins do artigo 422 do CPP.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à Secretaria para inclusão na pauta de Julgamento.
22/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:30

Outras Decisões
21/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:55

Processo Reativado
20/08/2025 19:24

Certificação de Processo Julgado
20/08/2025 19:24

Recebido Recurso Eletrônico
05/06/2025 14:57

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:57

Encerrar documento - restrição
27/09/2024 14:38

Encerrar documento - restrição
26/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:21

Outras Decisões
23/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:09

Juntada de Petição
18/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:18

Expedição de .
17/09/2024 18:53

Juntada de Petição
10/09/2024 08:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:54

Juntada de Petição
29/08/2024 21:54

Processo entranhado
29/08/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:27

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:24

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:23

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:23

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:23

Encerrar documento - restrição
28/08/2024 08:21

Encerrar documento - restrição
27/08/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2024 12:21

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:50

Proferida Sentença de Impronúncia
09/08/2024 21:08

Juntada de Petição
09/08/2024 13:34

Conclusos
09/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:29

Decorrido prazo
15/07/2024 08:43

Encerrar documento - restrição
15/07/2024 08:41

Encerrar documento - restrição
08/07/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:22

Juntada de Petição
12/06/2024 02:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:25

Conclusos
11/06/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
11/06/2024 00:42

Juntada de Petição
10/06/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 11:42

Outras Decisões
20/05/2024 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 14:08

Expedição de .
15/05/2024 18:04

Juntada de Petição
15/05/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
04/05/2024 07:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
22/04/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
22/04/2024 11:56

Juntada de Petição
21/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 14:54

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:06

Juntada de Mandado
21/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:49

Juntada de Mandado
21/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:24

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:58

Expedição de .
15/03/2024 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
12/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:22

Expedição de .
03/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:46

Apensado ao processo
08/02/2024 00:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:43

Histórico de partes atualizado
29/01/2024 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:24

Expedição de .
26/01/2024 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
24/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:51

Juntada de Petição
23/01/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
14/01/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 12:19

Histórico de partes atualizado
14/12/2023 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 16:38

Recebida a denúncia
05/12/2023 14:39

Evolução da Classe Processual
05/12/2023 12:37

Histórico de partes atualizado
04/12/2023 16:51

Conclusos
01/12/2023 11:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 11:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 11:22

Reativado processo recebido de outro Foro
01/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/11/2023 20:11

Juntada de Petição
29/11/2023 19:36

Juntada de Petição
29/11/2023 12:37

Histórico de partes atualizado
25/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição
16/08/2023 12:37

Histórico de partes atualizado
27/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:51

Expedição de .
27/07/2023 17:51

Juntada de Petição
19/07/2023 07:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/07/2023 16:09

Juntada de Petição
15/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:28

Expedição de .
08/11/2022 11:28

Juntada de Petição
04/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/11/2022 16:34

Expedição de .
04/11/2022 16:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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