02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140700785
01/04/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005986-04.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: REBECA DE ANDRADE MARINHO e outros (3) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL, em face de REBECA DE ANDRADE MARINHO e outros (3), já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 140663541. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 140663541 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140700785
31/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140700785
31/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 21:04

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:28

Decorrido prazo de ANTECILIA FREITAS DE ANDRADE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135074293
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135074293
06/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135074293
06/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/12/2024 10:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:43

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA MARCANEIRO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:27

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 12:27

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 11:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127943581
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127943581
02/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127943581
02/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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