05/05/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/05/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142879619
01/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000026-27.2025.8.06.0066 AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A REU: FRANCISCO PEREIRA SILVERIO S E N T E N Ç A Trata-se de uma AÇÃO FIDUCIÁRIA DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A, em desfavor de FRANCISCO PEREIRA SILVERIO, devidamente qualificado. Junto à inicial, vieram alguns documentos. Decisão de ID 132594586, recebe a Inicial, defere os benefícios da justiça gratuita e indefere também a titela de urgência, por faltarem documentos comprobatórios. Em ID 140781588 a parte autora acostou aos autos um pedido de desistência/extinção sem resolução do mérito, e tendo em vista que a parte passiva, ainda não foi devidamente citado, os autos voltaram então para Sentença. Feito o sucinto relato.

Decido.

A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, nesse sentido: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Em face do exposto, tendo em vista que a situação fática ocorrente nestes autos se enquadra perfeitamente na hipótese legal supracitada, e, levando em conta que o feito já foi de pronto resolvido em procedimento consensual, decreto a extinção deste processo sem resolução do mérito. P.R.I. Estabelecida a coisa julgada formal com o decurso do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com os procedimentos de estilo. Sem custas.

Expedientes necessários.

Cedro/CE, 28 de março de 2025.

ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142879619
31/03/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142879619
28/03/2025 15:45

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:27

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
20/02/2025 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
11/02/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 18:47

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/01/2025 10:46

Concedida a tutela provisória
16/01/2025 14:17

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/01/2025 14:07

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/01/2025 10:12

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/01/2025 10:12

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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