07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150199979
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150199979
06/05/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0255538-05.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: CHUBB DO BRASIL REQUERIDO: Enel DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por CHUBB do Brasil em face da Enel.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 133545437).

Destarte, intime-se a executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 133545440, no valor de R$ 58.769,27 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertida a executada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150199979
29/04/2025 04:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 137995590
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0255538-05.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Exequente: CHUBB DO BRASIL Executado: Enel DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por CHUBB do Brasil em face da Enel.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 133545437).

Analisando os autos, observo que não há comprovante do recolhimento das custas.

Sendo assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, providencie: a) o recolhimento das custas processuais para cumprimento de sentença, conforme inciso II da Tabela IV - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA, da Tabela de Custas Processuais - 2025, disponível no link https://portal.tjce.jus.br/uploads/2015/07/tabela-custas-2025.pdf, cuja emissão da guia deverá ser feita pelo SGA - Sistema de Gestão da Arrecadação [https://sga.tjce.jus.br/guias].

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 137995590
31/03/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137995590
10/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/01/2025 17:37

Determinada a redistribuição dos autos
27/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:53

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/01/2025 14:10

Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
27/01/2025 14:08

Mov. [69] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 14:08

Mov. [68] - Reativação
16/01/2025 18:50

Mov. [67] - Conclusão
16/01/2025 18:49

Mov. [66] - Trânsito em julgado | EM 21/11/2024, conforme certidao de fls. 353
06/12/2024 17:15

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
05/12/2024 11:22

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02455121-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/12/2024 11:04
21/11/2024 21:21

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/11/2024 21:21

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
29/09/2022 13:09

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
29/09/2022 13:06

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
29/09/2022 13:05

Mov. [59] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
28/09/2022 18:55

Mov. [58] - Mero expediente | Recurso de Apelacao devidamente contrarrazoado. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
28/09/2022 11:05

Mov. [57] - Concluso para Despacho
15/09/2022 11:10

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02374565-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 10:57
05/09/2022 19:41

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0896/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
02/09/2022 02:25

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 11:44

Mov. [53] - Documento Analisado
01/09/2022 11:42

Mov. [52] - Informação
31/08/2022 22:08

Mov. [51] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 12:25

Mov. [50] - Conclusão
12/08/2022 10:27

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02294014-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2022 10:12
08/08/2022 20:42

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0825/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
05/08/2022 01:48

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 14:10

Mov. [46] - Documento Analisado
20/07/2022 10:59

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
19/07/2022 21:02

Mov. [44] - Mero expediente | Recebidos hoje. Determino a intimacao do embargado, por intermedio de seu advogado via DJE, para, no prazo legal, conforme o art. 1023, 2 do CPC/2015, manifestar-se sobre os embargos declaratorios protocolados as fls. 208/213
08/07/2022 09:43

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02217073-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/07/2022 09:38
06/07/2022 13:42

Mov. [42] - Conclusão
23/06/2022 17:17

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02183092-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/06/2022 16:52
23/06/2022 17:17

Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0255538-05.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
23/06/2022 17:17

Mov. [39] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
20/06/2022 20:58

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0750/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
16/06/2022 02:14

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 14:04

Mov. [36] - Documento Analisado
15/06/2022 14:03

Mov. [35] - Informação
13/06/2022 15:52

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 17:37

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2022 14:47

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/05/2022 14:46

Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
04/05/2022 10:35

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061101-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 10:11
04/05/2022 10:19

Mov. [29] - Concluso para Sentença
03/05/2022 11:04

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02057766-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2022 10:47
28/04/2022 20:28

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
27/04/2022 09:34

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 08:43

Mov. [25] - Documento Analisado
22/04/2022 19:15

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 11:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho
18/01/2022 15:42

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01818888-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/01/2022 15:33
10/01/2022 18:59

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0809/2021 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
20/12/2021 01:40

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 16:41

Mov. [19] - Documento Analisado
17/12/2021 16:38

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 16:24

Mov. [17] - Certidão emitida
09/12/2021 15:47

Mov. [16] - Conclusão
26/10/2021 15:09

Mov. [15] - Certidão emitida
14/10/2021 13:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370689-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2021 13:31
24/09/2021 23:14

Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
16/09/2021 21:18

Mov. [12] - Certidão emitida
16/09/2021 19:35

Mov. [11] - Expedição de Carta
09/09/2021 01:06

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
06/09/2021 12:05

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
06/09/2021 09:31

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 08:07

Mov. [7] - Documento Analisado
02/09/2021 10:16

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 10:25

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02259022-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2021 10:03
18/08/2021 16:04

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/08/2021 atraves da guia n 001.1259958-14 no valor de 2.924,36
17/08/2021 16:37

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1259958-14 - Custas Iniciais
17/08/2021 12:23

Mov. [2] - Conclusão
17/08/2021 12:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo