TJCE - 0168040-80.2012.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165161558
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165161558
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28/07/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165161558
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24/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 03:21
Decorrido prazo de NORMA MARIA DINIZ ROCHA em 14/05/2025 23:59.
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08/05/2025 18:24
Conclusos para despacho
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24/04/2025 03:28
Decorrido prazo de DANIEL JUCA ABITBOL DE MENEZES em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 03:28
Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 19:25
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
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11/04/2025 13:35
Juntada de comunicação
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10/04/2025 20:15
Juntada de comunicação
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10/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138443675
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27/03/2025 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0168040-80.2012.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda, Liminar] AUTOR: PARACLITO ENGENHARIA LTDA REU: NORMA MARIA DINIZ ROCHA DECISÃO I.
Relatório Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Pedido Liminar movida por Paráclito Engenharia Ltda. em face de Norma Maria Diniz Rocha.
A Requerente manifestou-se sobre o Laudo Pericial (id 132266555), conforme petição acostada aos autos em 13 de janeiro de 2025, concorda com os cálculos apresentados pelo perito Sr.
Ygor Frota de Oliveira.
Alega, em síntese, que o laudo pericial corrobora a sua tese de que não houve cobrança de juros abusivos e que a inadimplência da Requerida é injustificada, requerendo a rescisão do contrato e a reintegração na posse do imóvel.
II.
Fundamentação Analisando os autos, verifico que o laudo pericial é suficiente para emprestar segurança na analise do pedido liminar, antes mesmo da manifestação da autora sobre ele é possível identificar a verossimilhança necessária no sentido de constatar que não há indicativo de abusividade na cobrança de juros, conforme alegado pela Requerida, e que as diferenças encontradas são mínimas, ou inexistentes de modo que a inadimplência mostra-se incabível na espécie.
Ademais, a Requerente demonstrou a probabilidade do direito e o perigo de dano, requisitos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.
A probabilidade do direito reside na existência do contrato, na validade de suas cláusulas, na inadimplência da Requerida e na continuidade da posse do imóvel pela mesma.
O perigo de dano se revela nos prejuízos experimentados pela Requerente, na rescisão do contrato, nos débitos de IPTU e taxa de condomínio acumulados e na impossibilidade de destinar o imóvel a outra finalidade.
Assim, considerando que o feito já se arrasta há mais de 12 anos sem que fosse possível avaliar adequadamente o pedido liminar, e que a Requerente está privada da posse do imóvel, renovo a análise e reconheço a urgência na concessão da medida de reintegração de posse.
III.
Dispositivo Diante do exposto, com fulcro nos arts. 300 e 560 do Código de Processo Civil, defiro os pedidos da Requerente, para: a) Conceder a medida de reintegração de posse do imóvel objeto da lide em favor da Requerente; b) Determinar a expedição de mandado de reintegração de posse, com as seguintes determinações: b.1) Cumprimento imediato; b.2) Autorização para cumprimento contra qualquer pessoa que esteja na posse do imóvel, seja a Requerida ou terceiros; b.3) Autorização para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de despejo com uso de força policial, com o oficial de justiça fazendo uso do mesmo mandado, em desfavor de quem o estiver ocupando, na oportunidade o autor deve entrar em contato com o oficial de justiça responsavel e oferecer o apoio necessário para remoção de obstáculos que se fizerem necessários, com carregadores, chaveiros, segurança e tudo mais que o meirinho indicar; b.4) Observação de que, caso o imóvel já esteja desocupado, o oficial de justiça deverá constatar tal fato e proceder à imissão da Requerente na posse do mesmo.
Considerando a manifestação da Requerente como concordância com os cálculos do perito, intime-se a parte contrária por seu advogado para que também se manifeste sobre eles no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 12 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138443675
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26/03/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138443675
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26/03/2025 13:26
Expedido alvará de levantamento
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12/03/2025 11:36
Concedida em parte a tutela provisória
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26/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
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05/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:56
Expedido alvará de levantamento
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13/12/2024 16:41
Conclusos para despacho
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13/12/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/12/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 18:43
Mov. [284] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 15:57
Mov. [283] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2024 16:19
Mov. [282] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02445407-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2024 15:56
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08/11/2024 10:07
Mov. [281] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/11/2024 06:16
Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426270-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 16:14
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05/11/2024 19:16
Mov. [279] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0531/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
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04/11/2024 02:15
Mov. [278] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2024 15:57
Mov. [277] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/11/2024 15:56
Mov. [276] - Documento Analisado
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25/10/2024 10:03
Mov. [275] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 10:12
Mov. [274] - Documento
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07/10/2024 16:23
Mov. [273] - Concluso para Despacho
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23/08/2024 16:15
Mov. [272] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2024 15:05
Mov. [271] - Documento
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29/07/2024 14:45
Mov. [270] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/07/2024 13:10
Mov. [269] - Documento
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18/07/2024 21:19
Mov. [268] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
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17/07/2024 12:00
Mov. [267] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 11:01
Mov. [266] - Documento Analisado
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01/07/2024 13:11
Mov. [265] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 15:08
Mov. [264] - Petição juntada ao processo
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06/06/2024 05:46
Mov. [263] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103103-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2024 16:17
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16/05/2024 09:06
Mov. [262] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2024 11:40
Mov. [261] - Mero expediente | Identificado desinteresse do perito nomeado (p. 555), determino que o gabinete realize o sorteio e nomeacao de novo perito por meio do sistema SIPER, nos termos determinados na decisao de p. 527/528.
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08/04/2024 17:27
Mov. [260] - Documento
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05/04/2024 11:12
Mov. [259] - Concluso para Despacho
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02/04/2024 16:11
Mov. [258] - Encerrar análise
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02/04/2024 16:09
Mov. [257] - Petição juntada ao processo
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02/04/2024 16:09
Mov. [256] - Petição
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14/03/2024 21:43
Mov. [255] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 02:12
Mov. [254] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 14:44
Mov. [253] - Documento Analisado
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11/03/2024 11:51
Mov. [252] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2024 18:26
Mov. [251] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 18:04
Mov. [250] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/02/2024 14:48
Mov. [249] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 07:12
Mov. [248] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2024 15:56
Mov. [247] - Encerrar análise
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01/02/2024 10:23
Mov. [246] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 10:07
Mov. [245] - Documento
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31/01/2024 08:58
Mov. [244] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 07:42
Mov. [243] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/01/2024 01:58
Mov. [242] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2023 16:08
Mov. [241] - Petição juntada ao processo
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09/11/2023 20:36
Mov. [240] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 11:59
Mov. [239] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 10:49
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02435291-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 10:36
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08/11/2023 08:48
Mov. [237] - Documento Analisado
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31/10/2023 13:47
Mov. [236] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 08:50
Mov. [235] - Concluso para Sentença
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10/05/2023 10:12
Mov. [234] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02042609-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 09:55
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22/03/2023 17:32
Mov. [233] - Petição juntada ao processo
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21/03/2023 10:55
Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01946603-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 10:52
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13/02/2023 09:28
Mov. [231] - Petição juntada ao processo
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13/02/2023 08:27
Mov. [230] - Petição
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07/02/2023 10:54
Mov. [229] - Petição juntada ao processo
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06/02/2023 14:21
Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855708-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 06/02/2023 14:12
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25/11/2022 13:32
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
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26/09/2022 14:15
Mov. [226] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 13:59
Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02399720-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 13:27
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16/09/2022 09:41
Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/07/2022 12:06
Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 15:55
Mov. [222] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/06/2022 15:55
Mov. [221] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/06/2022 15:53
Mov. [220] - Documento
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27/06/2022 16:38
Mov. [219] - Petição juntada ao processo
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24/06/2022 18:08
Mov. [218] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/127950-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
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24/06/2022 08:14
Mov. [217] - Documento Analisado
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20/06/2022 20:17
Mov. [216] - Mero expediente | Conclusos. Tendo em vista que ate o presente o momento nao houve retorno ao e-mail retro encaminhado, determino que a secretaria renove os expedientes e realize nova intimacao por oficial de justica, observando os dados cont
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20/06/2022 10:38
Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02171731-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 10:27
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20/05/2022 14:01
Mov. [214] - Documento
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20/05/2022 14:00
Mov. [213] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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06/05/2022 17:11
Mov. [212] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 10:07
Mov. [211] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/04/2022 17:14
Mov. [210] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 16:22
Mov. [209] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/04/2022 13:42
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02004112-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 13:27
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05/04/2022 17:21
Mov. [207] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/04/2022 17:21
Mov. [206] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/04/2022 16:02
Mov. [205] - Petição juntada ao processo
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16/03/2022 09:38
Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01953289-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 09:23
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08/03/2022 20:32
Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
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08/03/2022 15:35
Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/03/2022 12:51
Mov. [201] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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07/03/2022 10:37
Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 09:51
Mov. [199] - Documento Analisado
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07/03/2022 09:47
Mov. [198] - Encerrar análise
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02/03/2022 15:36
Mov. [197] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 11:38
Mov. [196] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2022 10:13
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01882192-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 09:59
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21/01/2022 16:29
Mov. [194] - Certidão emitida
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21/01/2022 16:29
Mov. [193] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2022 19:15
Mov. [192] - Certidão emitida
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10/01/2022 19:15
Mov. [191] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/12/2021 15:33
Mov. [190] - Certidão emitida
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06/12/2021 13:23
Mov. [189] - Expedição de Carta
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06/12/2021 11:37
Mov. [188] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 16:25
Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02475400-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 10:17
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22/11/2021 14:07
Mov. [186] - Certidão emitida
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30/09/2021 15:31
Mov. [185] - Documento
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28/09/2021 16:52
Mov. [184] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 09:22
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329598-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 09:09
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14/06/2021 10:43
Mov. [182] - Petição juntada ao processo
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11/06/2021 19:13
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02112424-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2021 19:12
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27/05/2021 10:41
Mov. [180] - Concluso para Despacho
-
27/05/2021 09:42
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02079415-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 09:29
-
19/05/2021 21:26
Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 21:26
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 21:26
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 21:26
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 21:26
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 21:26
Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 21:26
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
18/05/2021 11:46
Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 11:41
Mov. [170] - Documento Analisado
-
18/05/2021 11:40
Mov. [169] - Informação
-
28/04/2021 16:19
Mov. [168] - Encerrar análise
-
27/04/2021 14:53
Mov. [167] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2021 09:02
Mov. [166] - Certidão emitida
-
16/04/2021 08:54
Mov. [165] - Reativação | Sentenca anulada pelo TJCE
-
14/02/2020 11:06
Mov. [164] - Petição juntada ao processo
-
14/02/2020 09:53
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01078689-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2020 09:40
-
06/02/2020 08:52
Mov. [162] - Conclusão
-
05/02/2020 22:39
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01058699-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 05/02/2020 22:24
-
05/02/2020 22:39
Mov. [160] - Entranhado | Entranhado o processo 0168040-80.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Liminar
-
05/02/2020 22:39
Mov. [159] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
29/01/2020 19:08
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
-
27/01/2020 11:38
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 11:24
Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2019 09:41
Mov. [155] - Concluso para Despacho
-
29/10/2019 10:16
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2019 01:56
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01634796-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2019 22:10
-
24/10/2019 09:37
Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2019 Data da Disponibilizacao: 02/10/2019 Data da Publicacao: 03/10/2019 Numero do Diario: 2237 Pagina: 556/558
-
01/10/2019 12:49
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2019 02:41
Mov. [150] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2019 01:30
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2017 Data da Publicacao: 22/08/2017 Numero do Diario: 1738
-
05/08/2019 10:48
Mov. [148] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2019 10:19
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01451524-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2019 09:46
-
28/03/2019 11:41
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2019 14:42
Mov. [145] - Certidão emitida
-
26/03/2019 09:26
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01165827-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2019 09:11
-
28/02/2019 13:44
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
-
25/02/2019 20:01
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01114547-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2019 14:38
-
08/01/2019 15:28
Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/10/2018 11:31
Mov. [140] - Conclusão
-
05/10/2018 11:17
Mov. [139] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
05/10/2018 11:17
Mov. [138] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/08/2018 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
-
05/07/2018 13:29
Mov. [137] - Recurso Eletrônico
-
05/07/2018 13:24
Mov. [136] - Certidão emitida
-
29/06/2018 11:21
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
-
28/06/2018 16:58
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10359357-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2018 15:37
-
12/06/2018 10:50
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
-
11/06/2018 13:52
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10316263-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2018 12:44
-
07/06/2018 09:38
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2018 Data da Disponibilizacao: 06/06/2018 Data da Publicacao: 07/06/2018 Numero do Diario: 1919 Pagina: 393/395
-
05/06/2018 09:22
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2018 11:34
Mov. [129] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2018 10:04
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
19/04/2018 17:28
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10205670-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/04/2018 16:53
-
10/04/2018 10:31
Mov. [126] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
10/04/2018 10:31
Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
10/04/2018 10:05
Mov. [124] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/04/2018 10:04
Mov. [123] - Certidão emitida
-
10/04/2018 10:04
Mov. [122] - Encerrar análise
-
09/04/2018 09:53
Mov. [121] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2018 13:41
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/04/2018 16:09
Mov. [119] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
03/04/2018 16:09
Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
03/04/2018 16:09
Mov. [117] - Recebimento
-
15/03/2018 13:45
Mov. [116] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
-
15/03/2018 13:45
Mov. [115] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/03/2018 16:48
Mov. [114] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80016 - Protocolo: PROT16008965490
-
01/03/2018 16:48
Mov. [113] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80015 - Protocolo: PROT16008643660
-
01/03/2018 16:48
Mov. [112] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80014 - Protocolo: PROT16008564678
-
01/03/2018 16:48
Mov. [111] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80013 - Protocolo: PROT15010303233
-
01/03/2018 16:48
Mov. [110] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80012 - Protocolo: PROT15010228371
-
01/03/2018 16:48
Mov. [109] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80011 - Protocolo: PROT15010187921
-
01/03/2018 16:48
Mov. [108] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80010 - Protocolo: PROT15010024924
-
01/03/2018 16:47
Mov. [107] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80009 - Protocolo: PROT15009983106
-
01/03/2018 16:47
Mov. [106] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80008 - Protocolo: PROT15009432829
-
01/03/2018 16:47
Mov. [105] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80007 - Protocolo: PROT15009432811
-
01/03/2018 16:47
Mov. [104] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80006 - Protocolo: PROT15009398896
-
01/03/2018 16:47
Mov. [103] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80005 - Protocolo: PROT15009320805
-
01/03/2018 16:46
Mov. [102] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80004 - Protocolo: PROT14012963754
-
01/03/2018 16:46
Mov. [101] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80003 - Protocolo: PROT14012728603
-
01/03/2018 16:46
Mov. [100] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Reconvencao em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80002 - Protocolo: PROT14012527995
-
01/03/2018 16:46
Mov. [99] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012527988
-
01/03/2018 16:46
Mov. [98] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Reintegracao / Manutencao de Posse - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006005747
-
01/03/2018 16:45
Mov. [97] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
23/02/2018 12:15
Mov. [96] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
23/02/2018 12:15
Mov. [95] - Certidão emitida
-
27/11/2017 23:36
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10592137-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2017 11:41
-
13/10/2017 14:44
Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REVISIONAL/BUSCA E APREENSAO.
-
13/10/2017 14:43
Mov. [92] - Certidão emitida
-
10/10/2017 18:36
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
10/10/2017 16:36
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2017 16:33
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
19/09/2017 09:34
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10482138-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2017 08:40
-
18/09/2017 21:03
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10481751-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/09/2017 19:04
-
14/09/2017 14:37
Mov. [86] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
25/08/2017 16:15
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2017 Data da Disponibilizacao: 24/08/2017 Data da Publicacao: 25/08/2017 Numero do Diario: 1741 Pagina: 176
-
23/08/2017 11:49
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2017 14:50
Mov. [83] - Certidão emitida
-
18/08/2017 13:26
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2017 10:54
Mov. [81] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2017 17:10
Mov. [80] - Documento
-
14/08/2017 17:05
Mov. [79] - Documento
-
02/08/2017 10:09
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
10/07/2017 11:22
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10333877-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2017 10:27
-
13/12/2016 14:41
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2016 Data da Disponibilizacao: 09/12/2016 Data da Publicacao: 12/12/2016 Numero do Diario: 1581 Pagina: 201
-
08/12/2016 12:38
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2016 14:46
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2016 13:34
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2016 11:28
Mov. [72] - Conclusão
-
03/10/2016 14:37
Mov. [71] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2016 10:37
Mov. [70] - Expedição de Ofício | oficio
-
04/04/2016 14:41
Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2 cnj 2016
-
08/03/2016 14:31
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2016 Data da Disponibilizacao: 07/03/2016 Data da Publicacao: 08/03/2016 Numero do Diario: 1393 Pagina: 420
-
04/03/2016 12:31
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2016 16:28
Mov. [66] - Expedição de Ofício | AG F O, OFICIO
-
29/02/2016 16:19
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2016 11:50
Mov. [64] - Conclusão
-
25/01/2016 13:41
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2016 Data da Disponibilizacao: 22/01/2016 Data da Publicacao: 25/01/2016 Numero do Diario: 1364 Pagina: 163
-
21/01/2016 12:16
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2016 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte promovente atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre os pedidos de fls.220/225 e 228. Intime(m)-se. Advogados(s): Emanuel Catunda Bra
-
20/01/2016 11:16
Mov. [61] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovente atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre os pedidos de fls.220/225 e 228. Intime(m)-se.
-
12/01/2016 15:53
Mov. [60] - Conclusão
-
12/01/2016 15:53
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
04/12/2015 22:18
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
-
02/12/2015 17:32
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2015 Data da Disponibilizacao: 01/12/2015 Data da Publicacao: 02/12/2015 Numero do Diario: 1340 Pagina: 192
-
30/11/2015 11:30
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2015 17:33
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2015 15:59
Mov. [54] - Conclusão
-
18/11/2015 16:42
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2015 Data da Disponibilizacao: 17/11/2015 Data da Publicacao: 18/11/2015 Numero do Diario: 1330 Pagina: 172
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16/11/2015 09:48
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2015 Teor do ato: Intime-se a parte promovida, interessada ma realizacao da pericia para que preste os esclarecimentos requeridos pelo autor as fls. 216/217. Advogados(s): Julio Noguei
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12/11/2015 09:47
Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida, interessada ma realizacao da pericia para que preste os esclarecimentos requeridos pelo autor as fls. 216/217.
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12/11/2015 09:47
Mov. [50] - Conclusão
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29/10/2015 16:35
Mov. [49] - Recebimento | autos devolvidos a secretaria. ( c/ peticao)
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29/10/2015 10:16
Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | CARGA AO DR. DAVID VERA BEZERRA
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29/10/2015 10:15
Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | CARGA AO DR. DAVID VERAS BEZERRA
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19/10/2015 14:48
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: 1310 Pagina: 154
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19/10/2015 14:48
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: 1310 Pagina: 154
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15/10/2015 11:14
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2015 11:13
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2015 14:22
Mov. [42] - Mero expediente | De-se publicidade ao despacho de fls. 188, para a parte promovida . Intime-se a parte autora para que proceda a assinatura da peca de fls. 192/193. Apos o decurso de prazo, intime-se a perita para que informe aos autos sua pr
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17/09/2015 15:54
Mov. [41] - Conclusão
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09/09/2015 16:08
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2015 Data da Disponibilizacao: 02/09/2015 Data da Publicacao: 03/09/2015 Numero do Diario: 1280 Pagina: 96
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08/09/2015 15:02
Mov. [39] - Recebimento | DO ADVOGADO
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01/09/2015 10:57
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0139/2015 Teor do ato: Cls. Verifique-se sobre a devolucao dos autos. Ainda permanecendo a carga informada, intime-se o respectivo causidico para que proceda a sua devolucao no prazo de 24(
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01/09/2015 10:45
Mov. [37] - Mero expediente | Cls. Verifique-se sobre a devolucao dos autos. Ainda permanecendo a carga informada, intime-se o respectivo causidico para que proceda a sua devolucao no prazo de 24(vinte e quatro) horas. Exp.
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17/04/2015 15:31
Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado
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17/04/2015 15:15
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2015 Data da Disponibilizacao: 16/04/2015 Data da Publicacao: 17/04/2015 Numero do Diario: 1185 Pagina: 551
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15/04/2015 10:30
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2015 17:23
Mov. [33] - Mero expediente | Cls. Cumpra-se o despacho de fls. 195. Intime-se a parte autora para que proceda a assinatura de sua peca de fls. 192/193. Intime-se a parte promovida sobre a peticao e documentos de fls. 196/204 Intime(m)-se.
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26/03/2015 11:27
Mov. [32] - Conclusão
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17/03/2015 16:16
Mov. [31] - Mero expediente | Cls. Prossiga-se coma intimacao da perita para apresentacao de sua proposta de honorarios. Exp.
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10/03/2015 17:46
Mov. [30] - Conclusão
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02/03/2015 15:40
Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDO OS AUTOS DO ADVOGADO
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25/02/2015 15:29
Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado
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17/11/2014 17:59
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2014 09:30
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2014 Data da Disponibilizacao: 22/05/2014 Data da Publicacao: 23/05/2014 Numero do Diario: 967 Pagina: 402
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21/05/2014 10:19
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2014 12:00
Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
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02/04/2014 12:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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26/03/2014 12:00
Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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14/03/2014 12:00
Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2014 12:00
Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Aguardando DJ - C-28.
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06/02/2014 12:00
Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a contestacao e a reconvencao apresentadas.
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05/02/2014 12:00
Mov. [17] - Conclusão
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13/12/2013 12:00
Mov. [16] - Mandado | Aguardando o Cumprimento pelo Oficial de Justica
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24/09/2013 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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18/06/2013 12:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2013 Data da Disponibilizacao: 17/06/2013 Data da Publicacao: 18/06/2013 Numero do Diario: 742 Pagina:
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14/06/2013 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2013 Teor do ato: Diante da devolucao de Ar de fls. 44, intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que forneca aos autos o endereco do promovido para que se possa pross
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12/03/2013 12:00
Mov. [12] - Mero expediente | Diante da devolucao de Ar de fls. 44, intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que forneca aos autos o endereco do promovido para que se possa prosseguir com a renovacao do mandado de citacao.
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05/02/2013 12:00
Mov. [11] - Expedição de Carta | Citacao
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14/12/2012 12:00
Mov. [10] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2012 12:00
Mov. [9] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Enviado para disponibilizacao
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14/12/2012 12:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2012 Data da Disponibilizacao: 12/12/2012 Data da Publicacao: 13/12/2012 Numero do Diario: 621 Pagina: 117
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11/12/2012 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2012 12:00
Mov. [6] - Mero expediente | A documentacao acostada a proemial por si so nao me afigura bastante para assegurar o deferimento inaudita altera parte da medida liminarmente requerida. Assim, reservo-me o direito de apreciar mais convenientemente, uma vez i
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01/08/2012 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho | INICIAL
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24/07/2012 12:00
Mov. [4] - Concluso para Despacho | INICIAL
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24/07/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento
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20/07/2012 12:00
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 9 Vara Civel de Fortaleza
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20/07/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2012
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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