09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 22894499
10/06/2025 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22894499
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3028180-90.2024.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DR JOSE FROTA Recorrido(a): MARCIO COELHO PARAHYBA JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Instituto Doutor José Frota - IJF em 28/03/2025 (sexta), com registro de ciência no sistema PJE em 04/04/2025 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 07/04/2025 (segunda-feira) e, excluindo-se da contagem o ponto facultativo da Semana Santa e o feriado do Dia de Tiradentes, findaria em 23/04/2025 (quarta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 22/04/2025, o recorrente o fez tempestivamente. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que, antes da intimação, foram apresentadas contrarrazões pela parte recorrida, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se.

Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
09/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22894499
06/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:46

Recebidos os autos
23/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0257424-73.2020.8.06.0001

Renata Amaral de Moraes

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jeferson Cavalcante de Lucena

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3000130-63.2025.8.06.0019

Marciana Chaves Clementino

Vivo S.A.

Advogado: Rafaela Soares de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 3000160-11.2025.8.06.0048

Francisca Angela Ramos Semiao

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 3000013-51.2025.8.06.0220

Condominio Iracema Praia Park Bloco Ii

Nilton Fernandes de Sousa

Advogado: Saneva Thayana de Oliveira Goes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3028180-90.2024.8.06.0001

Instituto Dr Jose Frota

Marcio Coelho Parahyba Junior

Advogado: Caroline de Paula Cavalcante Parahyba

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2024 13:42

Exibir Processo