13/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/06/2025. Documento: 159710140
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159710140
10/06/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000454-29.2025.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM IRACEMA EXECUTADO: JACQUELINE PIMENTEL LOPES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial com documento juntado aos autos em evento anterior (ID n. 159528400), que constitui pedido de desistência da execução formulado pela parte exequente; ausente qualquer citação. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Sem honorários.

P.R.I. e, após, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, com posterior arquivamento.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
09/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159710140
09/06/2025 22:47

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 151810977
28/05/2025 20:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 151810977
28/05/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000454-29.2025.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM IRACEMA EXECUTADO: JACQUELINE PIMENTEL LOPES DESPACHO Verifica-se que o processo fora remetido para extinção em razão do pedido de desistência. Ocorre que ao realizar a análise de extinção, este juízo verificou a petição de ID nº 154382953, a qual solicitou a desconsideração da petição anterior de desistência. Por tal motivo, converto o feito em diligência e determino a remessa do feito para despacho, visando a análise da ordem de emenda de ID nº 141067575. Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
27/05/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151810977
27/05/2025 22:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025. Documento: 141067575
24/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3000454-29.2025.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas.

No caso em tela, fora juntado uma planilha com atualização de valores, ata constituidora da quota cobrada e de eleição do síndico, convenção e matrícula atualizada.

Com efeito, passa a Secretaria a proceder à intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, especificar/juntar: a) documento de identificação do síndico eleito, posto que ausente nos autos; b) considerando a juntada do cálculo atualizado sem explicitar qual o índice usado, apresente nova planilha de débito, especificando o cálculo e os índices utilizados para a inclusão de encargos na planilha, em conformidade com o que fora estabelecido na convenção e/ ou regimento.

Ressaltando-se que, em caso de ausência de previsão nos referidos documentos, deverá ser apresentado o novo cálculo acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos com base legal na taxa SELIC, conforme dispõe o art. 406, caput e § 1º do Código Civil.

Em caso de ausência dos aludidos documentos, o processo será submetido à análise judicial, por meio do encaminhamento no fluxo processual para tarefa de conclusão ao magistrado.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141067575
21/03/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141067575
21/03/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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