01/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 135654702
31/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200457-63.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, na qual se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o relatório.

Fundamento e decido. No âmbito do Tema nº 1.300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".

No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.

Portanto, em atenção ao determinado no Tema nº 1.300 do STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135654702
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135654702
28/03/2025 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:27

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/10/2024 17:55

Mov. [69] - Expedição de Ofício
08/10/2024 07:44

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 10:03

Mov. [67] - Concluso para Despacho
24/09/2024 01:21

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808866-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 00:59
18/09/2024 21:01

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 12:20

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 07:57

Mov. [63] - Mero expediente | Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte promovida a pag. 99, intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de honorarios periciais de pags. 443/445. Expedientes necessarios.
16/09/2024 10:21

Mov. [62] - Concluso para Despacho
16/09/2024 10:15

Mov. [61] - Petição
30/08/2024 17:14

Mov. [60] - Documento
22/08/2024 17:57

Mov. [59] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 11:55

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
22/08/2024 11:22

Mov. [57] - Documento
20/08/2024 12:37

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 11:35

Mov. [55] - Reativação | Anulcao da sentenca.
12/08/2024 11:34

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 15:26

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 15:59

Mov. [52] - Concluso para Despacho
07/08/2024 14:46

Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
08/03/2024 11:18

Mov. [50] - Recurso Eletrônico
08/03/2024 11:09

Mov. [49] - Certidão emitida
06/03/2024 17:00

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
06/03/2024 14:55

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801902-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2024 13:55
14/02/2024 21:38

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
09/02/2024 13:01

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2024 17:55

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2024 14:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho
06/02/2024 14:20

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01800941-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/02/2024 14:01
10/01/2024 21:52

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
09/01/2024 02:35

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2023 08:52

Mov. [39] - Certidão emitida
20/12/2023 08:52

Mov. [38] - Informação
19/12/2023 17:06

Mov. [37] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 17:15

Mov. [36] - Concluso para Despacho
05/12/2023 17:14

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência
05/12/2023 16:05

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 19:35

Mov. [33] - Concluso para Despacho
01/12/2023 15:31

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810784-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 15:24
23/11/2023 21:47

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
22/11/2023 22:44

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
22/11/2023 02:51

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 12:35

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 11:27

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 13:56

Mov. [26] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/11/2023 13:11

Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
20/11/2023 11:18

Mov. [24] - Certidão emitida
17/11/2023 17:51

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 17:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho
28/08/2023 18:00

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 68, paragrafo unico, do Codigo de Normas Judiciais (Provimento n 02/2021/CGJCE), que, ate a presente data, ainda nao houve, nestes autos, o decurso do prazo de suspensao determin
28/11/2022 15:19

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
27/11/2022 09:35

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01813119-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 09:01
24/06/2022 05:11

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
22/06/2022 12:33

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 16:36

Mov. [16] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 17:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho
14/06/2022 16:10

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01806073-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2022 15:51
31/05/2022 00:57

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
27/05/2022 12:15

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0202/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de pgs. 93/281. Expedientes necessarios. Advog
10/05/2022 09:29

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de pgs. 93/281. Expedientes necessarios.
05/05/2022 13:42

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01804322-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2022 13:29
27/04/2022 00:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho
26/04/2022 21:16

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WQXB.22.01803948-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2022 21:05
08/04/2022 22:41

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
07/04/2022 02:19

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 20:27

Mov. [5] - Certidão emitida
06/04/2022 18:48

Mov. [4] - Expedição de Carta
05/04/2022 20:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 16:50

Mov. [2] - Conclusão
28/03/2022 16:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00