TJCE - 0634783-87.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Ricardo Vidal Patrocinio
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
10/09/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 01:40
Decorrido prazo de PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 01:40
Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 19:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/08/2025 10:10
Juntada de Petição de parecer
-
19/08/2025 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25973357
-
15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 25973357
-
14/08/2025 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/08/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25973357
-
04/08/2025 12:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
31/07/2025 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2025 11:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/07/2025 23:22
Juntada de Petição de Memoriais
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25412756
-
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25412756
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0634783-87.2024.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
17/07/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25412756
-
17/07/2025 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/07/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 18:32
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/05/2025 16:21
Mov. [117] - Petição | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00084112-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2025 16:10
-
21/05/2025 16:21
Mov. [116] - Petição | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00084112-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2025 16:10
-
21/05/2025 16:21
Mov. [115] - Expedida Certidão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
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20/05/2025 15:10
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083714-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2025 15:07
-
20/05/2025 15:10
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083714-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2025 15:07
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20/05/2025 15:10
Mov. [112] - Expedida Certidão
-
28/04/2025 21:42
Mov. [111] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
28/04/2025 10:24
Mov. [110] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
28/04/2025 10:23
Mov. [109] - Concluso ao Relator | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
28/04/2025 10:23
Mov. [108] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
14/04/2025 13:49
Mov. [107] - Decorrendo Prazo | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
14/04/2025 00:50
Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2025 00:00
Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 11/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3522
-
10/04/2025 14:00
Mov. [104] - Expedição de Certidão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2025 13:55
Mov. [103] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2025 13:55
Mov. [102] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2025 12:34
Mov. [101] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
09/04/2025 17:49
Mov. [100] - Mero expediente | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
09/04/2025 17:49
Mov. [99] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2025 16:32
Mov. [98] - Concluso ao Relator | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
08/04/2025 16:32
Mov. [97] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
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08/04/2025 16:06
Mov. [96] - por prevenção ao Magistrado | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0634783-87.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO
-
08/04/2025 13:21
Mov. [95] - Petição | Protocolo n TJCE.2500073115-8 Embargos de Declaracao Civel
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08/04/2025 13:21
Mov. [94] - Interposição de Recurso Interno | 0634783-87.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0634783-87.2024.8.06.0000
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03/04/2025 19:25
Mov. [93] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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28/03/2025 01:20
Mov. [92] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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28/03/2025 01:20
Mov. [91] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2025 00:00
Mov. [90] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/03/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3511
-
27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634783-87.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Des.
JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA.
CRÉDITO CONTROVERTIDO.
DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.
IMPOSSIBILIDADE.
VEDAÇÃO PELO § 1º DO ART. 10 DA LEI 11.101/2005.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I) CASO EM EXAME:1.
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS DO ESTADO DO CEARÁ, ÀS FLS. 100/102 DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 0262103-77.2024.8.06.0001, QUE FORA PROPOSTA PELA ORA AGRAVANTE EM DESFAVOR DE PMINAS BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).II) QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.
O CERNE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE DEVEM SER SUSPENSOS OS EFEITOS DA AGC POR NÃO TER CONTADO COM A PARTICIPAÇÃO E O VOTO DA AGRAVANTE.III) RAZÕES DE DECIDIR:3.
A LEI Nº 11.101/2005 DEIXA A SALVAGUARDA O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO E VOTO DE CREDORES NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, DESDE QUE SEJAM TITULARES DE CRÉDITO ARROLADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES OU NA RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL OU PELA PRÓPRIA RECUPERANDA.
PERMITE, AINDA, QUE VOTEM E PARTICIPEM DA AGC AQUELES CREDORES QUE OBTIVERAM A RESERVA DE IMPORTÂNCIAS EM OUTRAS AÇÕES, DESDE QUE TITULARES DE CRÉDITOS TRABALHISTAS.4.
NO CASO, OS CRÉDITOS ADUZIDOS PELA AGRAVANTE SÃO CONTROVERTIDOS E, ACASO EXISTENTES, DEVERÃO SER ENQUADRADOS COMO DE NATUREZA QUIROGRAFÁRIA.
ALÉM DISSO, CASO SE CONFIRME, SERÃO RETARDATÁRIOS E, POR ISSO, NÃO PODERÃO CONFERIR AOS SEUS TITULARES O DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIA, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (VIDE § 1º DO ART. 10 DA LEI Nº 11.101/2005).5.
CUMPRE FRISAR QUE OS INCIDENTES DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES PELO JUÍZO ORIGINÁRIO, COMO SE VÊ DOS PROCESSOS NºS. 0244585-11.2023.8.06.0001 E 0244675-19.2023.8.06.0001.
ASSIM, AUSENTE A PROBABILIDADE DE DIREITO ALEGADO.6.
POR FIM, O ART. 40 DA LEI DE REGÊNCIA VEDA A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM RAZÃO DE PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA, DA QUANTIFICAÇÃO OU DA CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS, DAÍ PORQUE NÃO HÁ MOTIVO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA.IV) DISPOSITIVO: 7.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR . - Advs: Luis Felipe Salomão Filho (OAB: 482183/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE) -
26/03/2025 12:47
Mov. [89] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
26/03/2025 12:42
Mov. [88] - Mover Obj A
-
26/03/2025 12:42
Mov. [87] - Mover Obj A
-
26/03/2025 12:41
Mov. [86] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
26/03/2025 12:41
Mov. [85] - Expedida Certidão de Informação
-
26/03/2025 12:41
Mov. [84] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
17/03/2025 09:39
Mov. [83] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
17/03/2025 01:07
Mov. [82] - Expedida Certidão de Julgamento
-
13/03/2025 07:44
Mov. [81] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0150-15, com 8 folhas.
-
12/03/2025 17:12
Mov. [80] - Acórdão - Assinado
-
12/03/2025 14:00
Mov. [79] - Não-Provimento
-
12/03/2025 14:00
Mov. [78] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
06/03/2025 21:39
Mov. [77] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/03/2025 00:20
Mov. [76] - Concluso ao Relator
-
05/03/2025 00:20
Mov. [75] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
27/02/2025 00:00
Mov. [74] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3494
-
24/02/2025 22:26
Mov. [73] - Inclusão em Pauta | Para 12/03/2025
-
24/02/2025 22:24
Mov. [72] - Para Julgamento
-
18/02/2025 18:32
Mov. [71] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
18/02/2025 18:24
Mov. [70] - Mero expediente
-
18/02/2025 18:23
Mov. [69] - Mero expediente
-
10/02/2025 01:08
Mov. [68] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2025 01:08
Mov. [67] - Decorrendo Prazo | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
-
10/02/2025 00:00
Mov. [66] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 07/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3481
-
06/02/2025 07:44
Mov. [65] - Expedição de Certidão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
05/02/2025 15:04
Mov. [64] - Mover Obj A | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/02/2025 15:04
Mov. [63] - Mover Obj A | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/02/2025 09:09
Mov. [62] - Concluso ao Relator
-
05/02/2025 09:09
Mov. [61] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
05/02/2025 08:52
Mov. [60] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto Diante do exposto, manifesta-se o Ministerio Publico de Segunda Instancia pelo conhecimento e desprovimento do Agravo de Instrumento, mantendo-se inalterada
-
05/02/2025 08:52
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01253800-5 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 05/02/2025 08:44
-
05/02/2025 08:52
Mov. [58] - Expedida Certidão
-
03/02/2025 16:14
Mov. [57] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
03/02/2025 13:04
Mov. [56] - Expedida Certidão de Julgamento | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
30/01/2025 07:51
Mov. [55] - Disponibilização Base de Julgados | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0041-24, com 9 folhas.
-
29/01/2025 21:20
Mov. [54] - Acórdão - Assinado | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/01/2025 14:00
Mov. [53] - Julgado | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
29/01/2025 14:00
Mov. [52] - Não-Provimento | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
27/12/2024 15:58
Mov. [51] - Concluso ao Relator | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
27/12/2024 15:58
Mov. [50] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/12/2024 00:00
Mov. [49] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 18/12/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3456
-
16/12/2024 20:34
Mov. [48] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
16/12/2024 08:21
Mov. [47] - Inclusão em Pauta | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Para 29/01/2025
-
16/12/2024 08:18
Mov. [46] - Para Julgamento | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/12/2024 12:01
Mov. [45] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
05/12/2024 15:40
Mov. [44] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/12/2024 15:40
Mov. [43] - Mero expediente | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/12/2024 15:40
Mov. [42] - Mero expediente | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/12/2024 03:13
Mov. [41] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
05/12/2024 03:13
Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação
-
27/11/2024 09:10
Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
27/11/2024 09:10
Mov. [38] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
27/11/2024 08:57
Mov. [37] - Concluso ao Relator | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
27/11/2024 08:57
Mov. [36] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/11/2024 16:52
Mov. [35] - Petição | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00148665-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/11/2024 16:43
-
25/11/2024 16:52
Mov. [34] - Expedida Certidão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/10/2024 15:08
Mov. [33] - Decorrendo Prazo | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
31/10/2024 00:56
Mov. [32] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 00:00
Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 30/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3423
-
29/10/2024 20:21
Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00140651-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2024 20:11
-
29/10/2024 20:21
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00140651-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2024 20:11
-
29/10/2024 20:21
Mov. [28] - Expedida Certidão
-
29/10/2024 14:46
Mov. [27] - Expedição de Certidão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2024 14:41
Mov. [26] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/10/2024 14:41
Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/10/2024 13:33
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/10/2024 13:00
Mov. [23] - Mero expediente | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
29/10/2024 13:00
Mov. [22] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2024 18:06
Mov. [21] - Concluso ao Relator | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/10/2024 18:06
Mov. [20] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
25/10/2024 17:35
Mov. [19] - por prevenção ao Magistrado | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0634783-87.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL P
-
25/10/2024 14:16
Mov. [18] - Petição | Protocolo n TJCE.2400138201-6 Agravo Interno Civel
-
25/10/2024 14:16
Mov. [17] - Interposição de Recurso Interno | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/10/2024 15:05
Mov. [16] - Interposição de Recurso Interno | 0634783-87.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0634783-87.2024.8.06.0000
-
22/10/2024 15:05
Mov. [15] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
07/10/2024 01:10
Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
07/10/2024 01:10
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3406
-
03/10/2024 12:54
Mov. [11] - Documento | Sem complemento
-
03/10/2024 12:27
Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
03/10/2024 07:07
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 20:25
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
02/10/2024 20:25
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
02/10/2024 18:23
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
02/10/2024 18:22
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2024 10:42
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
17/09/2024 10:42
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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17/09/2024 10:42
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0630240-75.2023.8.06.0000 Processo prevento: 0630240-75.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCI
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17/09/2024 04:43
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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