STJ - 0622864-67.2025.8.06.0000

01/07/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/07/2025 17:33

Transitado em Julgado em 01/07/2025

24/06/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573326/2025

24/06/2025 12:29

Protocolizada Petição 573326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

23/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 19:44

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO BRASIL RODRIGUES e não-provido (Publicação prevista para 24/06/2025)

04/06/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

04/06/2025 12:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 506839/2025

04/06/2025 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025 11:50

Protocolizada Petição 506839/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

02/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

30/05/2025 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ