TJCE - 3000016-53.2023.8.06.0130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 04:28
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 04:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:51
Juntada de informação
-
16/06/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/06/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 03:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 04:13
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 04:13
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 04:33
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES BARBOSA em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:06
Juntada de informação
-
18/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:25
Juntada de informação
-
12/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/02/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
23/12/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
12/12/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 02:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
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11/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
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18/09/2024 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
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17/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:02
Juntada de Certidão
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17/09/2024 17:02
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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17/09/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 00:39
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES BARBOSA em 16/08/2024 23:59.
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25/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 09:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/04/2024 08:31
Conclusos para decisão
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05/04/2024 03:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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15/03/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 03:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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15/08/2023 03:30
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
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01/08/2023 11:33
Conclusos para decisão
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31/07/2023 23:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/07/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 06:32
Julgado procedente o pedido
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24/06/2023 06:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 11:37
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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12/06/2023 20:30
Juntada de Petição de réplica
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08/05/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 17:46
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS em 17/04/2023 23:59.
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02/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Publicado Despacho em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do processo: 3000016-53.2023.8.06.0130 Requerente: FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA e outros Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Trata-se de ação ordinária visando recebimento de benefício previdenciário, proposta por JOSEFA RODRIGUES GONÇALVES, representada por sua filha e curadora, FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA em face do INSS.
Preenchidos os requisitos essenciais da inicial (arts. 319 e 320, CPC), não sendo caso de improcedência liminar do pedido, recebo-a.
Defiro requerimento de gratuidade judiciária, com fulcro no art. 99, §3º, do CPC.
Deixo de designar audiência conciliatória, uma vez que incabível no caso, em razão da indisponibilidade da coisa pública.
Cite-se o INSS, através do seu representante judicial, para que apresente Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Mucambo/CE, 23 de fevereiro de 2023 Antônio Washington Frota Juiz de Direito -
01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:11
Conclusos para despacho
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19/01/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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