11/05/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 12:42

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:42

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 00:03

Decorrido prazo de PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000417-61.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CE38082 Promovido(a):REU: BANCO BMG SA Vistos hoje.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

As partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação. (id. 34830360).

Pois bem, o art. 57 da Lei 9.099/95 leciona o seguinte: "O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial." Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.

Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o acordo firmado e homologá-lo para que surta seus efeitos legais.

Diante do exposto, homologo o acordo de id. nº 57043314 e extingo o feito com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e arquive-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura Paulo Lacerda de Oliveira Júnior Juiz
19/04/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 10:31

Homologada a Transação
06/04/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:31

Conclusos para julgamento
21/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:42

Decorrido prazo de PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em conclusão.

Indefiro pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que a ação versa de matéria exclusivamente de direito.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem as provas que desejam produzir.

Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 335, I, do CPC).

Cumpra-se.

Jucás-CE, data da assinatura digital.

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:02

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
10/11/2022 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:27

Audiência Conciliação redesignada para 10/11/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
13/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2022 16:39

Recebida a emenda à inicial
28/06/2022 11:03

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:03

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
28/06/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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