12/05/2025 19:01

Remessa
12/05/2025 19:01

Baixa Definitiva
12/05/2025 19:00

Transitado em Julgado
12/05/2025 19:00

Transitado em Julgado
12/05/2025 19:00

Certidão de Trânsito em Julgado
12/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:56

Decorrendo Prazo
28/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201368-54.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Genildo Barbosa do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conheço do presente Recurso de Apelação defensivo, dada a sua intempestividade.

Decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
26/03/2025 12:01

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
26/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 11:56

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
26/03/2025 11:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 11:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 09:35

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/03/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 09:25

Expedição de Decisão.
26/03/2025 09:25

Não Conhecimento de recurso
13/02/2025 23:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/02/2025 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2025 20:50

Juntada de Petição
13/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/02/2025 09:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/02/2025 16:02

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
04/02/2025 15:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/02/2025 14:43

Registrado para Retificada a autuação
04/02/2025 14:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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