11/09/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/09/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2025 15:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDO VICENTE NETO - CPF: *12.***.*59-20 (APELANTE) e provido
09/09/2025 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025. Documento: 27528634
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27528634
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000463-93.2023.8.06.0145 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27528634
26/08/2025 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2025 19:46

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
07/08/2025 05:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 04:53

Juntada de Petição de parecer
17/07/2025 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:21

Recebidos os autos
07/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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