TJCE - 0200192-57.2023.8.06.0047
1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 21:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
19/08/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 20:56
Recebido Recurso Eletrônico
-
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0200192-57.2023.8.06.0047 - Apelação Cível - Baturité - Apelante: Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité-CE - Custos legis: Ministério Público Estadual - ISTO POSTO, diante de tais fundamentos e com o fito de evitar nulidade processual, declaro-me incompetente, no âmbito da 3ª Câmara de Direito Privado, para processar e julgar o presente recurso, ao tempo que determino a devida redistribuição do feito por sorteio a uma das Câmaras de Direito Público, com escólio no art. 15, I, "a", do RITJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 24 de março de 2025 DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator - Advs: Augusto César Rodrigues Viana Ponte (OAB: 8195/CE) -
04/10/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
04/10/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 21:15
Juntada de Petição
-
11/09/2023 22:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 10:17
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/09/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 04:51
Juntada de Petição
-
01/08/2023 08:58
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2023 10:56
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 17:52
Decorrido prazo
-
23/06/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:05
Apensado ao processo
-
21/06/2023 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 18:27
Juntada de Carta precatória
-
09/05/2023 15:40
Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 15:40
Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 15:40
Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 15:40
Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 15:40
Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 08:37
Encerrar documento - restrição
-
07/05/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2023 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2023 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2023 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2023 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 20:06
Juntada de Petição
-
18/04/2023 09:13
Outras Decisões
-
18/04/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 04:52
Juntada de Petição
-
14/04/2023 11:00
Conclusos
-
14/04/2023 11:00
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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