07/08/2025 05:23

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:23

Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165557561
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165557561
22/07/2025 05:09

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165557561
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165557561
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE-364, s/n, Tel 85 3108 1789, Centro - Coreaú, CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3002478-35.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: REGINA CELIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. COREAÚ, 17 de julho de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
21/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165557561
21/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165557561
21/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso
25/06/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:10

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 03:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 04/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:46

Juntada de ata de audiência de conciliação
05/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 05:27

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154711226
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154711226
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3002478-35.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: REGINA CELIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de junho de 2025, às 11:40min. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/988ede Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
14/05/2025 17:03

Confirmada a citação eletrônica
14/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154711226
14/05/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 11:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
14/05/2025 08:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 03:39

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:39

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140741737
26/03/2025 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por Regina Celia de Queiroz Albuquerque, em face de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 18 de março de 2025 Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140741737
24/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140741737
24/03/2025 09:15

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109410935
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109410935
07/11/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109410935
18/10/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
11/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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