08/08/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Publicado Mandado em 30/07/2025. Documento: 164629546
29/07/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164629546
28/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164629546
28/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 06:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155564544
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155564544
26/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3033470-86.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, informar a este juízo, se o Estado do Ceará efetivou o cumprimento provisório da sentença, conforme determinado na decisão de id. 142727951.

Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria 496/2025
24/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155564544
21/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão judicial
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142727951
31/03/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3033470-86.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FRANCISCO WAGNER LIMA DA NÓBREGA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por Francisco Wagner Lima da Nóbrega, representado por sua curadora Ana Verúcia Lima da Nóbrega em desfavor do Estado do Ceará, requerendo a execução da tutela provisória deferida na sentença prolatada no feito nº 0265628-72.2021.8.06.0001.

Em decisão de id. 124859938, o Dr.

David Fortuna da Mata, Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais, declinou de sua competência.

Em decisão de id. 142675434, o Dr.

Emílio de Medeiros Viana, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, declinou de sua competência em favor deste Juízo.

Inicialmente, considerando que o processo principal teve trâmite nesta Unidade jurisdicional, acolho a competência atribuída a este Juízo para o processamento do feito.

Outrossim, INTIME-SE o Estado do Ceará para que dê efetivo e integral cumprimento à tutela provisória concedida na Ação nº 0265628-72.2021.8.06.0001, em favor de Francisco Wagner Lima da Nóbrega, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, do CPC.

Fortaleza/CE, 27 de março de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142727951
28/03/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142727951
28/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
27/03/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/03/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção
26/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/01/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 17:37

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2025 17:37

Alterado o assunto processual
14/11/2024 12:47

Declarada incompetência
13/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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