05/09/2025 14:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 122082/2025
05/09/2025 14:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 122082/2025
04/09/2025 16:23

Petição - Agravo Regimental - Petição: 122082 Data: 04/09/2025, às 16:23:01
04/09/2025 16:23

Petição - Agravo Regimental - Petição: 122082 Data: 04/09/2025, às 16:23:01
25/08/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
25/08/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
13/08/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
13/08/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
13/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 12/08/2025
13/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 12/08/2025
12/08/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/08/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/08/2025 14:47

Negado seguimento
12/08/2025 14:47

Negado seguimento
04/08/2025 19:45

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 37582/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
04/08/2025 19:45

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 37582/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
04/08/2025 18:02

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
04/08/2025 18:02

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
01/08/2025 05:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
01/08/2025 05:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
01/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 31/07/2025
01/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 31/07/2025
31/07/2025 18:57

Determino a distribuição
31/07/2025 18:57

Determino a distribuição
31/07/2025 17:01

Conclusos à Presidência
31/07/2025 17:01

Conclusos à Presidência
31/07/2025 17:01

Registrado à Presidência
31/07/2025 17:01

Registrado à Presidência
30/07/2025 14:19

Autuado
30/07/2025 14:19

Autuado
29/07/2025 14:05

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
29/07/2025 14:05

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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