04/06/2025 21:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:46

Documento Analisado
13/05/2025 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:29

Conclusos
13/05/2025 11:28

Encerrar análise
13/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:08

Migração de Sistema Eletrônico
08/05/2025 17:07

Processo Reativado
08/05/2025 14:12

Juntada de Petição
08/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:41

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 10:40

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:56

Certificação de Processo Julgado
07/05/2025 14:56

Recebido Recurso Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0292490-46.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Geiza Mesquita Barros de Araújo - Des.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

VEÍCULO FINANCIADO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INADIMPLEMENTO.

BUSCA E APREENSÃO DO BEM E POSTERIOR VENDA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69.

DEVER DE PRESTAR CONTAS.

CONTESTAÇÃO DA CREDORA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO VALOR DO SALDO DEVEDOR.

DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL.

PRECLUSÃO.

ART. 341 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA.1.O DESCUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS ALEGAÇÕES DE FATO CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, RELATIVAS AO MONTANTE DO SALDO DEVEDOR E DO PRETENSO VALOR A SER DEVOLVIDO À DEVEDORA PELA VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, ENSEJA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE TAIS QUESTÕES NOS AUTOS, EM FACE DA PRECLUSÃO DA MATÉRIA, EIS QUE SE REFEREM A DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL DA RÉ.2.NO CASO CONCRETO, AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS NÃO PODERÃO SER RETIDAS PELA CREDORA COMO PARCELA COMPLEMENTAR À SOLVÊNCIA DA DÍVIDA, POIS NÃO FORAM INDICADAS NEM COMPROVADAS POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, COMO FORMA DE REBATER A ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE QUANTIA EXCEDENTE APÓS A AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, A SER OBJETO DE RESSARCIMENTO.3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNÂNIME.

ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025. . - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Samuel José de Sousa Abreu (OAB: 40795/CE)
21/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2024 10:33

Documento Analisado
02/02/2024 14:18

Conclusos
01/02/2024 15:41

Juntada de Petição
31/01/2024 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2024 23:14

Conclusos
25/01/2024 16:03

Juntada de Petição
11/12/2023 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2023 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2023 19:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:46

Documento Analisado
06/12/2023 16:44

Juntada de Informações
05/12/2023 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2023 08:44

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição
23/11/2023 16:43

Juntada de Petição
16/11/2023 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2023 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/11/2023 22:33

Documento Analisado
08/11/2023 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 16:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:23

Juntada de Petição
21/10/2023 03:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição
11/10/2023 23:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2023 12:12

Documento Analisado
29/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:12

Conclusos
27/09/2023 15:19

Juntada de Petição
23/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:54

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:52

Documento Analisado
01/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:57

Conclusos
29/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:30

Processo Encaminhado a
12/05/2023 11:02

Conclusos
12/05/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2023 10:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/05/2023 12:33

Processo Encaminhado a
11/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:02

Declarada incompetência
07/12/2022 16:34

Conclusos
07/12/2022 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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