03/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141017021
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0687972-17.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Bernadete de Melo Sousa e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Bernadete de Melo Sousa e outros em face do Estado do Ceará.

Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte executada (ID 65702283).

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141017021
26/03/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141017021
25/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 14:04

Declarada incompetência
22/01/2024 09:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 21:30

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/07/2023 05:27

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/06/2023 16:18

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02150472-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2023 15:53
21/06/2023 13:43

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2023 13:42

Mov. [107] - Documento Analisado
20/06/2023 10:59

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 18:08

Mov. [105] - Conclusão
11/04/2023 18:08

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01987942-6Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 11/04/2023 17:52
04/04/2023 21:15

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0064/2023Data da Publicacao: 05/04/2023Numero do Diario: 3050
03/04/2023 02:05

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 13:41

Mov. [101] - Documento Analisado
31/03/2023 08:56

Mov. [100] - Mero expediente: Cls. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque seu pedido de cumprimento de sentenca aos moldes do art. 534 do Codigo de Processo Civil, com a apresentacao de planilhas com valores discriminados e atuali
30/03/2023 17:29

Mov. [99] - Conclusão
28/02/2023 14:43

Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 14:41

Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/11/2022 18:17

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 18:17

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
02/10/2022 04:15

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/09/2022 20:24

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0579/2022Data da Publicacao: 26/09/2022Numero do Diario: 2934
22/09/2022 02:06

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 17:44

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/09/2022 15:11

Mov. [90] - Documento Analisado
20/09/2022 16:40

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 17:45

Mov. [88] - Conclusão
19/08/2021 11:49

Mov. [87] - Certidão emitida
19/08/2021 11:48

Mov. [86] - Decurso de Prazo
24/02/2021 19:15

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 19:14

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
23/02/2021 13:42

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
23/02/2021 11:10

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01892270-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2021 10:50
19/02/2021 08:44

Mov. [81] - Certidão emitida
13/02/2021 04:56

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
09/02/2021 22:55

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2021Data da Publicacao: 10/02/2021Numero do Diario: 2547
08/02/2021 08:33

Mov. [78] - Certidão emitida
08/02/2021 07:06

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2021 06:45

Mov. [76] - Expedição de Carta
08/02/2021 06:43

Mov. [75] - Documento Analisado
05/02/2021 16:04

Mov. [74] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2018 10:38

Mov. [73] - Concluso para Despacho
03/07/2018 10:36

Mov. [72] - Decurso de Prazo
05/12/2017 12:36

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0397/2017Data da Disponibilizacao: 04/12/2017Data da Publicacao: 05/12/2017Numero do Diario: 1808Pagina: 310313
04/12/2017 15:20

Mov. [70] - Conclusão
02/12/2017 21:59

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10628279-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/12/2017 19:09
01/12/2017 08:31

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2017 11:54

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espolio de Jose Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Reboucas Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuracao judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
27/11/2016 11:12

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10548870-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2016 07:47
23/04/2015 14:40

Mov. [65] - Conclusão
23/04/2015 14:38

Mov. [64] - Decurso de Prazo
23/04/2015 14:34

Mov. [63] - Petição
06/04/2015 16:55

Mov. [62] - Mero expediente: Determino a Secretaria que certifique a decorrencia do prazo. Empos venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
09/10/2014 10:15

Mov. [61] - Documento
04/08/2014 11:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
16/06/2014 16:48

Mov. [59] - Certidão emitida
16/06/2014 16:46

Mov. [58] - Mandado
05/06/2014 14:49

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0183/2014Data da Disponibilizacao: 03/06/2014Data da Publicacao: 04/06/2014Numero do Diario: 975Pagina: 264/265
02/06/2014 08:10

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2014 10:17

Mov. [55] - Expedição de Mandado
29/05/2014 08:50

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2013 12:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 207.
04/04/2013 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
04/04/2013 12:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
23/01/2013 12:00

Mov. [50] - Petição
18/01/2013 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2013Data da Disponibilizacao: 17/01/2013Data da Publicacao: 18/01/2013Numero do Diario: 643Pagina: 208/211
16/01/2013 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0004/2013Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a certidao de fls. 226, no que de direito for, no prazo de 30 (trinta) dias. Exp. Cabiv
09/11/2012 12:00

Mov. [47] - Petição
06/11/2012 12:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo
06/11/2012 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a certidao de fls. 226, no que de direito for, no prazo de 30 (trinta) dias. Exp. Cabiveis. Fortaleza, 06 de novembro de 2012.
06/11/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
09/07/2012 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
15/06/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
04/06/2012 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado
31/05/2012 12:00

Mov. [40] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2012 12:00

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
06/10/2011 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
06/10/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
06/10/2011 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
30/04/2010 13:08

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2010 09:54

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE NUNES RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2010 09:53

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSE NUNES RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2010 14:58

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADV JOSE NUMESFUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 186DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2010 CARGA ADV - Loc
29/03/2010 16:54

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 17:08

Mov. [30] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 17:14

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 12:32

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DO MP P/ SUBIR AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 15:06

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
14/06/2007 09:19

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Para o Autor. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2007 10:48

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 112. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2006 16:43

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE dj intimar adv - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2006 12:45

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2006 12:45

Mov. [22] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 22/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 13:36

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 14:00

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N. 28/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2005 12:50

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 17:37

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 16:30

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005 15:36

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2004 15:50

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 25.08.04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2004 14:57

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2004 17:30

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 58/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2004 17:34

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2004 13:05

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 12:58

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 12:43

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 04/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 14:14

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 13:00

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 17:37

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2003 16:26

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 13:15

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2003 13:37

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESAPCHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 10:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00