08/03/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo de SABRINA RAYANE SOARES MELO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 78116701
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78116701
09/01/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78116701
09/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:01

Juntada de Ofício
21/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 22:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:35

Decorrido prazo de TAIS FERNANDES VIEIRA em 23/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:22

Decorrido prazo de SABRINA RAYANE SOARES MELO em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:48

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Crateús 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús PROCESSO: 3000201-77.2023.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SABRINA RAYANE SOARES MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS FERNANDES VIEIRA - CE36373 POLO PASSIVO:SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Em atenção à tese fixada pelo STJ em sede de recursos repetitivos (tema 106), bem como ao enunciado nº 03 da III Jornada de Direito da Saúde, segundo o qual “Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e na Saúde Suplementar”, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de anexar aos autos: (a) comprovação do requerimento administrativo do medicamento e/ou negativa do seu fornecimento por parte do requerido; (b) documentos que demonstrem sua incapacidade financeira em arcar com os custos do fármaco prescrito; c) comprovante de residência atualizado em seu nome ou, se em nome de terceiro, demonstrando o vínculo existente entre ambos.

Expedientes necessários.

Crateús/CE, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
01/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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