TJCE - 3000624-42.2020.8.06.0167
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 09:22
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 09:21
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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23/05/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:25
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/05/2023 12:00
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 10:50
Conclusos para decisão
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17/03/2023 02:50
Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 15/03/2023 23:59.
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17/03/2023 02:50
Decorrido prazo de FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA em 15/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Processo nº: 3000624-42.2020.8.06.0167 Despacho Como requer o Ministério Público.
Intime-se os circunstanciados, por seus procuradores, para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Sobral, data da assinatura digital.
BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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11/11/2022 23:06
Homologada a Transação Penal
-
14/10/2022 00:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/10/2022 23:59.
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03/10/2022 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 20:49
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2022 11:37
Conclusos para julgamento
-
29/09/2022 10:17
Audiência Preliminar realizada para 29/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
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21/09/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 14:21
Expedição de Mandado.
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12/09/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 10:05
Juntada de Certidão
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30/08/2022 01:01
Decorrido prazo de JARDEL PINTO DE LIMA em 29/08/2022 23:59.
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22/08/2022 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2022 14:28
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2022 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2022 14:06
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2022 01:47
Decorrido prazo de JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA em 18/08/2022 23:59.
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01/08/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/07/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 16:51
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 16:51
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 16:43
Juntada de Certidão
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29/06/2022 16:45
Juntada de Certidão
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29/06/2022 16:43
Juntada de Certidão
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09/06/2022 13:24
Audiência Preliminar designada para 29/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
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31/03/2022 14:04
Juntada de Certidão
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01/04/2020 01:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2020 01:04
Determinado o Arquivamento
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31/03/2020 16:25
Conclusos para julgamento
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30/03/2020 12:54
Juntada de Petição de petição
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12/03/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2020 14:52
Audiência Preliminar não-realizada para 12/03/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
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10/03/2020 15:42
Juntada de Certidão
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10/03/2020 15:41
Juntada de Certidão
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06/03/2020 14:13
Audiência Preliminar designada para 12/03/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
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06/03/2020 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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