TJCE - 0200178-75.2024.8.06.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164137044
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164137044
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28/07/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164137044
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25/07/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 00:14
Conclusos para despacho
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28/06/2025 04:16
Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO RIBEIRO E SILVA em 27/06/2025 23:59.
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11/06/2025 20:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 20:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 20:19
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2025 19:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
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05/04/2025 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLYO FENELON HERMOGENES em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141062144
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27/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0200178-75.2024.8.06.0132 REQUERENTE: PEDRO ERNESTO RIBEIRO E SILVA DESPACHO Vistos em conclusão. Desarquivem-se os autos.
Consoante requerido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará ao id n.º 140602630, intime-se o requerente, a despeito da regularidade fiscal, para que apresente as Certidões Negativas de Débitos dos Municipais, Estaduais (www.sefa.ce.gov.br) e Federais atualizadas, em nome do espólio, em atendimento ao disposto nos art. 192 e 199, do Código Tributário Nacional, no art. 659 e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 31, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).
Com a apresentação, remetam-se os autos novamente à PGE para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.
Ademais, saliente-se ao contribuinte de que após o lançamento administrativo do tributo devido, este será notificado do respectivo lançamento, bem como de que a falta do pagamento ensejará a inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa.
Após, ausentes quaisquer requerimentos, encaminhe-se os autos novamente ao arquivo, procedendo-se à devida baixa processual.
Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.
HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141062144
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26/03/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141062144
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24/03/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:52
Processo Desarquivado
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18/03/2025 11:41
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 18:50
Expedição de Alvará.
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24/12/2024 17:06
Juntada de Certidão
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24/12/2024 17:06
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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06/12/2024 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLYO FENELON HERMOGENES em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:31
Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO RIBEIRO E SILVA em 04/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115368304
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11/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115368304
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115368304
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08/11/2024 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115368304
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115368304
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07/11/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115368304
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07/11/2024 19:47
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 20:56
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 20:56
Mov. [24] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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16/10/2024 17:58
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802634-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2024 17:26
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03/10/2024 08:20
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0990/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 12:41
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 11:01
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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01/10/2024 10:40
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/10/2024 10:39
Mov. [18] - Documento
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30/09/2024 14:24
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 10:23
Mov. [16] - Conclusão
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25/09/2024 10:23
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01802432-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/09/2024 09:55
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18/09/2024 14:35
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2024/002164-7 Situacao: Nao cumprido em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - Erasmo de Santana
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16/09/2024 15:41
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 15:30
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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31/05/2024 11:57
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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29/05/2024 15:38
Mov. [10] - Ofício
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17/05/2024 23:48
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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17/05/2024 13:10
Mov. [8] - Certidão emitida
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17/05/2024 11:51
Mov. [7] - Expedição de Ofício
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16/05/2024 09:06
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 16:10
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 16:11
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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24/04/2024 09:47
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800955-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/04/2024 09:22
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19/04/2024 16:41
Mov. [2] - Conclusão
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19/04/2024 16:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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