11/09/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/09/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27558847
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27558847
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0216424-25.2022.8.06.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: WARLLEY RICKSON FARIAS FREITAS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Warlley Rickson Farias Freitas, o qual visa a reforma da sentença de Id. 20379972.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
27/08/2025 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27558847
27/08/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26804589
25/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26804589
22/08/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26804589
22/08/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 14:51

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
08/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20392159
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20392159
19/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0216424-25.2022.8.06.0001 RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: WARLLEY RICKSON FARIAS FREITAS DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/03/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 3796558) e o recurso protocolado no dia 02/11/2022 (ID. 20379975), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
16/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392159
16/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:20

Recebidos os autos
14/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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