09/09/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26938728
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26938728
14/08/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938728
14/08/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 10:53

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LIMA - CPF: *66.***.*76-00 (RECORRENTE) e não-provido
12/08/2025 19:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 16:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/07/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20635421
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20635421
30/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033882-17.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Francisco de Assis Pereira Lima é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 28/03/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8472542) e a peça recursal protocolada no dia 08/04/2025 (Id. 20067531), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Defiro a justiça gratuita requestada e não apreciada em primeiro grau, com fulcro no art. 99, § 3°, do CPC. O pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há oposição ao julgamento do feito em plenário virtual.

Não havendo objeção, o processo será incluído em pauta de sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
27/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20635421
27/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 19:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 09:06

Recebidos os autos
03/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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