TJCE - 0118686-42.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 21:47
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 21:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 18:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
23/04/2025 18:08
Expedido alvará de levantamento
-
14/04/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 03:34
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:31
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137893006
-
11/03/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0118686-42.2019.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA CRISTINA CARNEIRO GONCAL DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Em relação à petição de Id. 137692344, necessário se faz aguardar o retorno do ofício de Id. 135431264 para fins de julgamento por este juízo. Intime-se.
Expediente necessário.
Datado e assinado digitalmente. -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137893006
-
10/03/2025 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137893006
-
07/03/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 18:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/02/2025 10:06
Juntada de Petição de certidão
-
11/02/2025 14:32
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:38
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/01/2025 09:58
Mov. [122] - Reativação
-
13/12/2024 18:22
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2024 18:22
Mov. [120] - Desarquivamento
-
23/04/2024 18:12
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012593-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/04/2024 18:04
-
26/03/2024 12:13
Mov. [118] - Documento
-
26/03/2024 12:13
Mov. [117] - Documento
-
26/03/2024 12:12
Mov. [116] - Ofício
-
07/03/2024 15:18
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/12/2023 14:04
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
14/12/2023 14:03
Mov. [113] - Ofício
-
31/08/2023 16:38
Mov. [112] - Documento
-
30/08/2023 15:06
Mov. [111] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico - Juiz
-
24/08/2023 13:49
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
24/08/2023 13:49
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
-
24/08/2023 13:44
Mov. [108] - Documento Analisado
-
21/08/2023 16:15
Mov. [107] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Oficie-se a Caixa Economica Federal solicitando informacoes sobre o cumprimento do alvara reclamado na peticao de fls. 196, enviando-lhe copia do referido pleito. Exped
-
08/08/2023 17:15
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
07/08/2023 22:44
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02243386-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/08/2023 22:35
-
03/03/2023 15:06
Mov. [104] - Encerrar análise
-
03/03/2023 15:04
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235- Certidao de Entrega de Documentos
-
02/03/2023 13:25
Mov. [102] - Expedição de Alvará | FP - Alvara de Pagamento
-
27/02/2023 19:17
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
-
27/02/2023 14:59
Mov. [100] - Documento Analisado
-
24/02/2023 16:17
Mov. [99] - Mero expediente | Expeca-se Alvara Judicial em favor do patrono da parte autora, conforme documentacao de deposito retro, conforme dados bancarios informados em fls. 164. Expedientes necessarios.
-
24/02/2023 15:20
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
24/02/2023 10:58
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01894422-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2023 10:45
-
15/02/2023 12:20
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2023 12:20
Mov. [95] - Documento Analisado
-
14/02/2023 14:49
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar mediante documento idoneo, o pagamento referente a RPV de fls. 149. Expedientes necessarios.
-
19/10/2022 17:56
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
12/09/2022 12:43
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02365312-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 12:28
-
15/03/2021 10:50
Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
15/03/2021 10:50
Mov. [90] - Definitivo
-
15/03/2021 10:40
Mov. [89] - Encerrar análise
-
15/03/2021 10:38
Mov. [88] - Certidão emitida
-
12/03/2021 17:53
Mov. [87] - Expedição de Alvará
-
12/03/2021 17:53
Mov. [86] - Expedição de Alvará
-
12/03/2021 16:06
Mov. [85] - Certidão emitida
-
12/03/2021 16:05
Mov. [84] - Certidão emitida
-
01/03/2021 21:22
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
-
01/03/2021 21:22
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
-
26/02/2021 18:41
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
26/02/2021 14:32
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01324352-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/02/2021 14:21
-
26/02/2021 12:52
Mov. [79] - Certidão emitida
-
26/02/2021 12:51
Mov. [78] - Certidão emitida
-
26/02/2021 11:38
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 11:38
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 10:42
Mov. [75] - Documento Analisado
-
26/02/2021 10:24
Mov. [74] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 12:04
Mov. [73] - Concluso para Sentença
-
23/02/2021 14:30
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01893141-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/02/2021 14:13
-
18/02/2021 21:04
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
-
17/02/2021 02:19
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 13:36
Mov. [69] - Documento Analisado
-
12/02/2021 11:50
Mov. [68] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Portaria n 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empos, reto
-
11/02/2021 17:07
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
11/02/2021 10:58
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01868614-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 10:38
-
09/12/2020 17:15
Mov. [65] - Certidão emitida
-
09/12/2020 17:15
Mov. [64] - Documento
-
27/11/2020 12:03
Mov. [63] - Certidão emitida
-
27/11/2020 12:03
Mov. [62] - Documento
-
27/11/2020 11:55
Mov. [61] - Documento
-
20/11/2020 20:36
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
-
19/11/2020 17:58
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/209753-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2020 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
19/11/2020 17:58
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/209745-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2020 Local: Oficial de justica - Osvaldina Rosa Costa
-
19/11/2020 16:27
Mov. [57] - Certidão emitida
-
19/11/2020 16:16
Mov. [56] - Certidão emitida
-
19/11/2020 12:59
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 12:57
Mov. [54] - Certidão emitida
-
19/11/2020 12:57
Mov. [53] - Documento Analisado
-
18/11/2020 12:09
Mov. [52] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2020 18:41
Mov. [51] - Conclusão
-
29/10/2020 19:03
Mov. [50] - Certidão emitida
-
29/10/2020 19:02
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
04/08/2020 08:31
Mov. [48] - Certidão emitida
-
03/08/2020 14:07
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 13:30
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
02/08/2020 19:33
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01362315-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/08/2020 19:06
-
02/08/2020 00:00
Mov. [44] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/07/2020 13:20
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
23/07/2020 13:20
Mov. [42] - Definitivo
-
22/07/2020 19:18
Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face da certidao de transito em julgado de fls. 127, aguarde a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2020.
-
22/07/2020 16:53
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
22/07/2020 15:18
Mov. [39] - Conclusão
-
22/07/2020 15:17
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
22/07/2020 15:17
Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2019 14:22
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
-
11/06/2019 08:23
Mov. [35] - Certidão emitida
-
10/06/2019 09:49
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2019 18:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01329096-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2019 16:38
-
30/05/2019 10:49
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2149 Pagina: 511/515
-
28/05/2019 08:34
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 10:26
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2019 12:34
Mov. [29] - Conclusão
-
24/05/2019 12:29
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01294079-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 24/05/2019 11:18
-
21/05/2019 11:07
Mov. [27] - Encerrar análise
-
17/05/2019 09:49
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 716/720
-
15/05/2019 08:36
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2019 13:42
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
14/05/2019 12:51
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00638506-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/05/2019 11:54
-
13/05/2019 14:55
Mov. [22] - Certidão emitida
-
13/05/2019 14:55
Mov. [21] - Certidão emitida
-
13/05/2019 13:45
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2019 11:45
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
09/05/2019 10:02
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00635789-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/05/2019 09:37
-
06/05/2019 15:15
Mov. [17] - Certidão emitida
-
02/05/2019 13:18
Mov. [16] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Enviem-se os autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de dire
-
30/04/2019 18:06
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
30/04/2019 17:28
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01239916-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/04/2019 16:49
-
29/04/2019 12:35
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2019 Data da Disponibilizacao: 25/04/2019 Data da Publicacao: 26/04/2019 Numero do Diario: 2126 Pagina: 691/692
-
29/04/2019 01:14
Mov. [12] - Encerrar análise
-
24/04/2019 10:47
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2019 11:06
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2019 09:16
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
12/04/2019 16:22
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01206799-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2019 15:49
-
28/03/2019 08:17
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 616
-
26/03/2019 10:47
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
26/03/2019 08:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2019 06:51
Mov. [4] - Certidão emitida
-
22/03/2019 11:45
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2019 08:59
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/03/2019 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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