08/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155878952
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155878951
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155878952
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155878951
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000336-07.2025.8.06.0010 AUTOR: ROSALIA MAVONI BEZERRA ARARUNA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: GEORGINA DA SILVA GADELHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE acerca da sentença, constante do ID de nº. 155777000.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155878952
23/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155878951
23/05/2025 05:05

Homologada a Transação
22/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 10:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141119992
24/03/2025 09:55

Confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141119992
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000336-07.2025.8.06.0010 AUTOR: ROSALIA MAVONI BEZERRA ARARUNA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: GEORGINA DA SILVA GADELHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/05/2025 10:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 138947848.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141119992
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138078554
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000336-07.2025.8.06.0010 AUTOR: ROSALIA MAVONI BEZERRA ARARUNA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: GEORGINA DA SILVA GADELHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTEA, acerca/ da decisão/sentença, constante do ID de nº. 137859631, conforme transcrição abaixo: TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...)Da análise dos autos, não se verifica, no momento, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, de maneira a autorizar o deferimento de tutela liminar, uma vez que não há comprovante da negativação do nome da autora pelo réu nem de cobrança atual, visto que a fatura mais recente juntada é de 2023.Não se verifica, portanto, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, A LIMINAR solicitada(...).
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138078554
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138078554
07/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138078554
07/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138078554
06/03/2025 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 20:30

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 20:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 10:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/03/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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