17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244230-64.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: EDSON FERREIRA SOUZA DESPACHO R.H. Defiro o pedido de substituição processual em razão da cessão de créditos (id. 140486636).

Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, com manifestação da parte, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR SENTENÇA.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172042204
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172042204
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172042204
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172042204
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244230-64.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: EDSON FERREIRA SOUZA DESPACHO R.H. Em petição de ID 140486636, a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDO"), requereu a substituição processual para ingressar no polo ativo da presente demanda em substituição à ATYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, objeto da cessão de direitos creditórios celebrada entre as partes. Intime-se, novamente, a parte requerente para que cumpra integralmente o despacho de id. 166448964, no prazo de 10 dias, tendo em vista a necessidade de juntada dos documentos constitutivos da empresa, imprescindíveis para a análise e eventual deferimento do pedido de substituição processual em razão de cessão de direitos creditórios, sob pena de indeferimento do pedido de substituição processual. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
08/09/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172042204
08/09/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172042204
03/09/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 166448964
29/08/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 166448964
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244230-64.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: EDSON FERREIRA SOUZA DESPACHO R.H.

Em petição de ID 140486636, a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDO"), requereu a substituição processual para ingressar no polo ativo da presente demanda em substituição à ATYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, objeto da cessão de direitos creditórios celebrada entre as partes.

Verifico que foram juntados os seguintes documentos: a) Procuração outorgada pelos fundos ITAPEVA X, XI e XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ao escritório Nelson Wilians e Advogados (ID 140486637); b) Certidão de registro do "Instrumento Particular de Contrato de Cessão e Aquisição e Direitos de Crédito e Outras Avenças" celebrado em 28/11/2024 entre AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, devidamente registrado no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo sob nº 1.665.159 (ID 161095622); c) Termo de Declaração de Cessão assinado pelas partes em 28/11/2024, com as respectivas assinaturas dos representantes legais de ambas as empresas (ID 161095622); d) Anexo I do Termo de Declaração de Cessão, contendo relação dos contratos objeto da cessão, incluindo o contrato de financiamento celebrado com o executado EDSON FERREIRA SOUZA, CPF: *75.***.*89-76 (ID 161095624).

Contudo, para o deferimento da substituição processual, faz-se necessária a juntada dos Documentos constitutivos da requerente ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (regulamento do fundo atualizado).

Assim sendo, INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o documento faltante mencionado, sob pena de indeferimento do pedido de substituição processual.

Expedientes necessários, via DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), caso o fundo de investimento não se encontre cadastrado, expeça-se carta de intimação. (Finalizada a tramitação na SEJUD, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166448964
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 06:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 152807163
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 152807163
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244230-64.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDSON FERREIRA SOUZA DESPACHO R.H.

Intime-se novamente a parte requerente, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDO") para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o termo de cessão de créditos e o contrato social, sob pena de indeferimento do pedido de cessão.

Expedientes necessários, via DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), caso o fundo de investimento não se encontre cadastrado, expeça-se carta de intimação..

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152807163
08/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:06

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 28/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142538735
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142538735
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244230-64.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDSON FERREIRA SOUZA DESPACHO R.H.

Intime-se a parte requerente, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDO") para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o termo de cessão de créditos e o contrato social.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
31/03/2025 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142538735
31/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137747161
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244230-64.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDSON FERREIRA SOUZA DESPACHO R.H.

Tendo em vista o erro informado no Id 137382210, em que o despacho (Id 137243016) fora publicado com força de mandado, faz-se necessária nova publicação do referido ato. Considerando a petição do banco autor, que junta procuração e substabelecimento nomeando novo procurador (Id 133225371), DEFIRO a habilitação do novo patrono, que passa a representar a parte autora.

Fica então reiterado o despacho de Id 132704467, uma vez que o referido despacho não foi direcionado ao novo patrono.

Diante do exposto, intime-se a parte autora (DJE) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça (132696420), para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 5 de março de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137747161
10/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137747161
06/03/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 08:57

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:01

Conclusos para decisão
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132704467
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132704467
22/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132704467
20/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 05:58

Conclusos para despacho
19/01/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127858669
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127858669
02/12/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127858669
29/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 19:26

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
10/08/2024 06:33

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/08/2024 19:20

Mov. [17] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 12:22

Mov. [16] - Conclusão
06/08/2024 10:14

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239744-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 10:09
06/08/2024 08:16

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/08/2024 atraves da guia n 001.1600558-90 no valor de 2.237,15
26/07/2024 19:34

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
25/07/2024 01:50

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 12:12

Mov. [11] - Documento Analisado
19/07/2024 08:29

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 08:40

Mov. [9] - Conclusão
11/07/2024 18:11

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186633-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 18:03
10/07/2024 18:18

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/07/2024 atraves da guia n 001.1597612-20 no valor de 60,37
01/07/2024 21:02

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
28/06/2024 02:04

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 13:23

Mov. [4] - Documento Analisado
20/06/2024 15:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 14:35

Mov. [2] - Conclusão
20/06/2024 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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