TJCE - 3000310-12.2025.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138329820 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000310-12.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: W.
 
 X.
 
 D.
 
 L.
 
 N.
 
 RECLAMADO: COLEGIO J.
 
 OLIVEIRA S/S LTDA - EPP Vistos etc.
 
 Constata-se no id de nº 138179211, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.
 
 E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).
 
 Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
 
 Fica cancelada audiência designada.
 
 Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
 
 Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
 
 Fortaleza, 11 de março de 2025.
 
 P.R.I. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUIZ DE DIREITO
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                                            12/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138329820 
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                                            11/03/2025 13:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/03/2025 13:44 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2025 13:44 Transitado em Julgado em 11/03/2025 
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                                            11/03/2025 13:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138329820 
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                                            11/03/2025 13:40 Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 09:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. 
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                                            11/03/2025 13:23 Extinto o processo por desistência 
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                                            10/03/2025 12:31 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            10/03/2025 09:03 Conclusos para julgamento 
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                                            10/03/2025 09:02 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            09/03/2025 17:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2025 17:25 Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 09:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. 
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                                            09/03/2025 17:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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