30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154764626
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154764626
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0046604-04.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Lúcia de Oliveira Pereira em face do Estado do Ceará.

Em decisão foram homologados os cálculos, bem como determinou-se a intimação da parte exequente para apresentar documentação e dados bancários, bem a intimação do Espólio de José Nunes Rodrigues, para que comprove, nos presentes autos, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos como a planilha de cálculo atualizada (id. 69003339).

Posteriormente, o processo foi redistribuído para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário.

Em seguida, determinou-se o cumprimento da decisão de id. 69003339 (id. 137832844).

A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme consta em certidão (id. 154758904).

Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
28/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154764626
19/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 04:15

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:15

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138437192
13/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 69003339 ...

Ante o exposto, homologo como obrigação de pagar do ente público à exequente, para que surtam os lídimos efeitos legais, os termos da planilha às fls. 219/225.

Determino ainda a intimação dos exequentes, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias junte(m) nos autos cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários e, sendo o caso, as informações exigidas nos arts. 9, 10 e 26 da Resolução 29/2020 do Órgão Especial do TJCE.

Por fim, intime-se o Espólio de José Nunes Rodrigues, para que comprove, nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do despacho inicial não se estende a seu patrono, sob pena de não expedição de sua RPV até o efetivo adimplemento desta determinação.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138437192
12/03/2025 12:47

Erro ou recusa na comunicação
12/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138437192
10/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
20/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/09/2023 21:21

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2023 21:14

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0169/2023Data da Publicacao: 14/09/2023Numero do Diario: 3157
12/09/2023 11:49

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 10:13

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/09/2023 10:13

Mov. [111] - Documento Analisado
30/08/2023 11:47

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 11:44

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
16/12/2022 17:56

Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/11/2022 18:11

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 18:06

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
02/11/2022 01:55

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2022 02:03

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/10/2022 15:05

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02470564-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/10/2022 14:55
26/10/2022 12:03

Mov. [102] - Conclusão
22/10/2022 17:07

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02459685-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 22/10/2022 17:02
21/10/2022 21:33

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0614/2022Data da Publicacao: 24/10/2022Numero do Diario: 2953
20/10/2022 11:42

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 11:05

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/10/2022 11:05

Mov. [97] - Documento Analisado
19/10/2022 15:31

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (dias) dias, sobre os calculos de fls. 219 e 220/222 e 223/225 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos.
19/10/2022 14:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho
19/10/2022 12:24

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/10/2022 12:24

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
19/10/2022 12:24

Mov. [92] - Documento
19/10/2022 12:24

Mov. [91] - Documento
19/10/2022 12:24

Mov. [90] - Documento
03/10/2022 02:49

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/09/2022 15:25

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1397384-36 - Custas Intermediarias
26/09/2022 22:26

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0581/2022Data da Publicacao: 27/09/2022Numero do Diario: 2935
23/09/2022 02:06

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 15:56

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/09/2022 14:00

Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
22/09/2022 13:57

Mov. [83] - Documento Analisado
21/09/2022 09:40

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 17:19

Mov. [81] - Encerrar análise
08/11/2021 19:43

Mov. [80] - Conclusão
11/10/2021 16:58

Mov. [79] - Certidão emitida
11/10/2021 16:58

Mov. [78] - Decurso de Prazo
16/06/2021 18:04

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 18:04

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
24/05/2021 09:03

Mov. [75] - Certidão emitida
14/05/2021 20:56

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2021Data da Publicacao: 17/05/2021Numero do Diario: 2610
14/05/2021 20:56

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2021Data da Publicacao: 17/05/2021Numero do Diario: 2610
13/05/2021 11:43

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 09:48

Mov. [71] - Certidão emitida
13/05/2021 09:47

Mov. [70] - Documento Analisado
12/05/2021 18:07

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 15:16

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/04/2021 10:10

Mov. [67] - Certidão emitida
22/04/2021 10:10

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
22/04/2021 10:09

Mov. [65] - Decurso de Prazo
29/08/2020 23:55

Mov. [64] - Certidão emitida
17/08/2020 15:05

Mov. [63] - Certidão emitida
17/08/2020 13:16

Mov. [62] - Expedição de Carta
17/08/2020 13:14

Mov. [61] - Documento Analisado
14/08/2020 19:26

Mov. [60] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 15:28

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2020 15:17

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01386395-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2020 14:55
13/08/2020 21:46

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0436/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
28/07/2020 18:05

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 15:11

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 10:55

Mov. [54] - Conclusão
09/06/2020 12:59

Mov. [53] - Certidão emitida
09/06/2020 12:59

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 12:58

Mov. [51] - Decurso de Prazo
09/02/2020 09:39

Mov. [50] - Certidão emitida
29/01/2020 19:16

Mov. [49] - Certidão emitida
29/01/2020 14:00

Mov. [48] - Expedição de Carta
22/11/2019 16:31

Mov. [47] - Mero expediente: Considerando o pedido de habilitacao as fls. 168/174, cite-se o Estado do Ceara, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
16/02/2017 19:43

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10068546-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2017 12:30
23/11/2016 15:23

Mov. [45] - Conclusão
23/11/2016 15:23

Mov. [44] - Decurso de Prazo
07/11/2016 15:25

Mov. [43] - Mero expediente: A Secretaria para certificar se decorreu o prazo para o Estado do Ceara oferecer embargos a execucao.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
06/03/2015 14:29

Mov. [42] - Conclusão
10/10/2013 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
08/10/2013 12:00

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70769289-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/10/2013 15:20
03/06/2013 12:00

Mov. [39] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls. 137.
17/11/2011 12:00

Mov. [38] - Mandado
03/11/2011 12:00

Mov. [37] - Expedição de Mandado
27/10/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho: EXECUCAO INICIADA
27/10/2011 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
27/10/2011 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
27/10/2011 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2011 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
26/10/2011 12:00

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0046604-04.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Repeticao de indebito - Assunto principal:
29/09/2011 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
24/09/2010 15:20

Mov. [29] - Concluso ao revisor: CONCLUSO AO REVISOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: GABINETE DESEMBARGADOR CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
28/11/2008 16:06

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2008 12:27

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE P/SUBIR AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 17:43

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2008 14:01

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
11/07/2008 09:46

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 10:21

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 475 (REMETIDO PARA PUBLICACAO EM 07.07.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 12:20

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 475 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 16:25

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 12:31

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2008 15:54

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 396 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 16:15

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:32

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 17:23

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 12:53

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 10:20

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 176. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 09:31

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 15:11

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:04

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
24/04/2007 15:12

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 59 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2006 18:22

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2005 18:02

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 12:51

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2005 13:35

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 11:14

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 11:40

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 11:39

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 11:39

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2005 11:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00