TJCE - 0282921-55.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167468764
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167468764
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14/08/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167468764
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14/08/2025 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 17:02
Não conhecidos os embargos de declaração
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23/06/2025 14:25
Conclusos para decisão
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14/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2025 23:59.
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22/04/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2025 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2025 11:16
Não Concedida a Medida Liminar
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10/04/2025 11:13
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:12
Desentranhado o documento
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10/04/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Não Concedida a tutela provisória
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07/04/2025 09:35
Conclusos para decisão
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05/04/2025 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/04/2025 23:59.
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21/03/2025 03:30
Decorrido prazo de AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:30
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:28
Decorrido prazo de AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:28
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137999782
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0282921-55.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Pedido de Liminar] AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.
Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.
A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Após, retorne concluso.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137999782
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10/03/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137999782
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10/03/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:59
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
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17/01/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 05:39
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 12:39
Conclusos para despacho
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07/07/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 19:13
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2024 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
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12/06/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2024 10:19
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/06/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
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21/06/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 11:11
Conclusos para decisão
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23/10/2022 16:02
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/07/2022 13:05
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2022 11:46
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198596-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:32
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22/03/2022 10:44
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2022 11:57
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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21/01/2022 15:13
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01825915-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 15:05
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17/12/2021 16:02
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/12/2021 através da guia nº 001.1296207-42 no valor de 1.822,30
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03/12/2021 19:30
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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03/12/2021 19:30
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0650/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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03/12/2021 09:39
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1296207-42 - Custas Iniciais
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02/12/2021 11:46
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0651/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/2015
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02/12/2021 11:46
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0650/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/2015
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02/12/2021 10:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/12/2021 23:28
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/2015, art. 290). Publique-se.
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30/11/2021 15:22
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2021 15:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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