TJCE - 0282521-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 14:32
Juntada de Certidão
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07/04/2025 14:32
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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05/04/2025 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 28/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138042317
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0282521-41.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 134298732 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138042317
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10/03/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138042317
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10/03/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/03/2025 17:02
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:41
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 14:51
Mov. [69] - Reativação
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09/10/2024 10:44
Mov. [68] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02367424-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/10/2024 10:32
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11/06/2024 07:21
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/05/2024 18:50
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2024 18:50
Mov. [65] - Documento Analisado
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29/05/2024 18:38
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 17:36
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 17:36
Mov. [62] - Expedição de precatório/rpv
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29/05/2024 17:35
Mov. [61] - Ofício
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20/03/2024 12:03
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2024 12:03
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/02/2024 00:45
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/01/2024 00:10
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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19/12/2023 12:09
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 72/73, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Douglas Di
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19/12/2023 11:28
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/12/2023 09:51
Mov. [54] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:53
Mov. [53] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 72/73, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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10/12/2023 22:16
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 17:57
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 23:23
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
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14/09/2023 10:12
Mov. [49] - Documento
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14/09/2023 10:12
Mov. [48] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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31/08/2023 02:26
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/08/2023 14:29
Mov. [46] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao da competente Requisicao de Pequeno Valor em favor da parte autora, conforme decisao homologatoria de fls. 61, com observ
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24/08/2023 13:44
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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23/08/2023 10:39
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02276364-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 10:30
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22/08/2023 21:51
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
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21/08/2023 02:09
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 16:52
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/08/2023 13:23
Mov. [40] - Documento Analisado
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16/08/2023 16:24
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2023 12:49
Mov. [38] - Conclusão
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08/08/2023 13:51
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 13:51
Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/07/2022 10:46
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/07/2022 17:28
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/07/2022 15:53
Mov. [33] - Documento Analisado
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04/07/2022 17:01
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 13:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 16:08
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02199718-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/06/2022 15:44
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30/06/2022 00:00
Mov. [29] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/03/2022 09:40
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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02/03/2022 09:40
Mov. [27] - Definitivo
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02/03/2022 09:40
Mov. [26] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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22/02/2022 00:28
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/01/2022 07:50
Mov. [24] - Certidão emitida
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17/01/2022 11:27
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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15/01/2022 23:08
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01303217-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/01/2022 22:28
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11/01/2022 19:41
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
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10/01/2022 14:16
Mov. [20] - Certidão emitida
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10/01/2022 14:16
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/01/2022 13:35
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 12:59
Mov. [17] - Documento Analisado
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15/12/2021 10:25
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 18:11
Mov. [15] - Encerrar análise
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13/12/2021 11:16
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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11/12/2021 02:01
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/12/2021 06:41
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01466079-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/12/2021 06:29
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09/12/2021 15:54
Mov. [11] - Certidão emitida
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09/12/2021 15:54
Mov. [10] - Documento Analisado
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07/12/2021 13:25
Mov. [9] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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07/12/2021 12:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 09:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02484648-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/12/2021 09:38
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30/11/2021 07:09
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/11/2021 01:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
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30/11/2021 01:13
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/11/2021 16:03
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 15:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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