TJCE - 0249494-67.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 04:13
Decorrido prazo de GLESSON DA SILVA SANTOS JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:50
Decorrido prazo de GLESSON DA SILVA SANTOS JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135942914
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0249494-67.2021.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOHNNY DE OLIVEIRA PINHEIRO, NYLA NYNAB FERREIRA SILVA REU: CONSTRUTORA MARQUISE S A, JOSE SANTOS BRAGA JUNIOR DESPACHO No intuito de realizar a análise minuciosa dos fatos, o Ministério Público entendeu ser necessária a realização de algumas providências.
Nesse sentido, ACOLHO o parecer ministerial de ID nº 121663933, tendo o ente ministerial solicitado a intimação da parte autora para: 1.
Juntar a matrícula nº 6.579 constante no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Maranguape; 2.
Apresentar comprovação de sua hipossuficiência em razão do imóvel possuir características contrárias a esta condição, por meio de suas três últimas declarações de imposto de renda ou fotocópia dos últimos três comprovantes de rendimentos mensais, bem como dos demais documentos que entenda pertinentes à comprovação do alegado. Intimem-se a partes autoras, por intermédio de seu advogado - via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as providências apontadas no parecer ministerial de ID nº 121663933. Após o cumprimento das referidas providências, renove-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135942914
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07/03/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135942914
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13/02/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 15:26
Conclusos para despacho
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09/11/2024 20:57
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 10:53
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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06/11/2024 15:28
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01411877-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/11/2024 15:08
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24/09/2024 01:49
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/09/2024 10:30
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2024 10:30
Mov. [75] - Documento Analisado
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12/09/2024 10:30
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.
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23/05/2024 15:02
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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06/05/2024 20:12
Mov. [72] - Encerrar documento - benefício
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06/05/2024 18:06
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/03/2024 15:52
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/01/2024 16:27
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/01/2024 16:27
Mov. [68] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/01/2024 16:02
Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/009139-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2024 Local: Oficial de justica - Leonel Maia Silva Neto
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17/01/2024 15:58
Mov. [66] - Documento Analisado
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12/01/2024 17:01
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 11:12
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 14:44
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400442-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:20
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19/10/2023 02:04
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/09/2023 20:11
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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26/09/2023 01:35
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 22:19
Mov. [59] - Documento Analisado
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14/09/2023 18:20
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 11:20
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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13/04/2023 11:45
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2023 11:45
Mov. [55] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/03/2023 14:49
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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25/03/2023 15:22
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/03/2023 15:22
Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/03/2023 07:15
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/045293-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2023 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
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06/03/2023 14:33
Mov. [50] - Documento Analisado
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03/03/2023 16:53
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 11:50
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 08:03
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02519888-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2022 07:43
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01/11/2022 19:16
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0984/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959
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28/10/2022 01:40
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 15:23
Mov. [44] - Documento Analisado
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21/10/2022 11:38
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica a contestacao de fls. 75/78 e documentos anexos, inclusive com contrariedade e apresenta
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19/07/2022 11:38
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 13:50
Mov. [41] - Encerrar documento - benefício
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24/05/2022 13:49
Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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01/05/2022 11:39
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/02/2022 22:32
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/02/2022 16:58
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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14/02/2022 08:50
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/02/2022 08:50
Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/02/2022 08:48
Mov. [34] - Documento
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04/02/2022 14:38
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2022 12:48
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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10/01/2022 09:22
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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24/11/2021 14:32
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 10:30
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01450895-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 10:08
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03/11/2021 13:35
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/11/2021 13:35
Mov. [27] - Documento
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27/10/2021 08:17
Mov. [26] - Certidão emitida
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27/10/2021 08:17
Mov. [25] - Documento
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27/10/2021 08:14
Mov. [24] - Documento
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13/09/2021 16:20
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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03/09/2021 10:21
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02287391-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2021 10:09
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02/09/2021 14:19
Mov. [21] - Certidão emitida
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31/08/2021 13:01
Mov. [20] - Certidão emitida
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24/08/2021 20:02
Mov. [19] - Expedição de Edital
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09/08/2021 14:16
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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08/08/2021 10:13
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/08/2021 10:13
Mov. [16] - Certidão emitida
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05/08/2021 10:51
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02225166-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 10:17
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04/08/2021 10:18
Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/08/2021 11:02
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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29/07/2021 10:51
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02211153-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2021 10:29
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28/07/2021 14:58
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/129394-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
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28/07/2021 14:57
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/129391-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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28/07/2021 14:57
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/129389-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2021 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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28/07/2021 14:38
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/07/2021 14:38
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/07/2021 14:38
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/07/2021 11:18
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/07/2021 11:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/07/2021 19:41
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 09:11
Mov. [2] - Conclusão
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23/07/2021 09:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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