TJCE - 0251342-84.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Sentença em 05/09/2025. Documento: 171994490
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04/09/2025 10:12
Conclusos para decisão
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04/09/2025 10:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171994490
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04/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0251342-84.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] Requerente: CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES Requerido: HERON MOTA JATAY e outros Vistos, etc.
Trata-se Ação de Prestação de Contas Cumulada com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES e LILIA BRAVEZA TREVIA promoveu contra LILIA BRAVEZA TREVIA e PREDILETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, partes já devidamente qualificadas nos autos, nos termos delineados na peça exordial. Instruiu a inicial com os documentos nos IDS de nº 124950405/124950406/124950407/124950408.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora retornou aos autos no ID de nº 171988509, requerendo a desistência da presente demanda.
Uma vez ainda não formada a relação processual, desnecessário o consentimento da parte adversa nos moldes do §4 º do art. 485 do CPC.
Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito formulado no ID de nº 171988509 e, por via de consequência, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.
Custas processuais recolhidas.
Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
03/09/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171994490
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03/09/2025 14:45
Extinto o processo por desistência
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02/09/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 07:28
Conclusos para despacho
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26/08/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 14:20
Determinada a citação de PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REU)
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01/08/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 05:30
Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:39
Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 04:39
Decorrido prazo de NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO em 06/05/2025 23:59.
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17/04/2025 00:18
Decorrido prazo de HERON MOTA JATAY em 15/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142528078
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08/04/2025 04:43
Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:43
Decorrido prazo de NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:43
Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:43
Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:43
Decorrido prazo de NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:43
Decorrido prazo de ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142528078
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08/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.
Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão no ID de nº 135071811. Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO Diretor(a) de Gabinete Matricula 201689 -
07/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142528078
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07/04/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/03/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 11:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 135073597
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12/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0251342-84.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] Requerente: CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES Requerido: HERON MOTA JATAY e outros R.
H.
Intime-se a parte autora, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça constante no ID de nº 135071811.
Expediente necessário.
Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 135073597
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11/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135073597
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18/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 15:18
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 15:13
Juntada de Petição de diligência
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24/01/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 11:01
Determinada a citação de HERON MOTA JATAY - CPF: *56.***.*21-15 (REU) e PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (REU)
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17/01/2025 09:07
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 09:07
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 14:35
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 17:59
Determinada a citação de HERON MOTA JATAY - CPF: *56.***.*21-15 (REU)
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19/12/2024 15:49
Conclusos para despacho
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19/12/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 20:45
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/11/2024 10:52
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/11/2024 10:51
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/10/2024 18:22
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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18/10/2024 08:08
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/10/2024 atraves da guia n 001.1624032-40 no valor de 60,37
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17/10/2024 11:38
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 07:31
Mov. [24] - Documento Analisado
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16/10/2024 14:38
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de diligencia do oficial de justica referente ao 2 mandado de citacao. Expedientes necessarios.
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16/10/2024 13:05
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 10:41
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381518-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 10:37
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15/10/2024 17:47
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/203107-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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15/10/2024 08:39
Mov. [19] - Documento Analisado
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27/09/2024 12:36
Mov. [18] - Mero expediente | Custas iniciais e de diligencia recolhidas as 31/32. Proceda-se a citacao da parte promovida, para que no prazo de 15(quinze) dias, preste as contas exigidas ou ofereca contestacao nos moldes do art.550 do CPC. Expeca-se mand
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26/09/2024 23:05
Mov. [17] - Conclusão
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25/09/2024 08:32
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339228-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 08:30
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12/09/2024 18:39
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 11:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 11:12
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/09/2024 10:08
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 08:46
Mov. [11] - Conclusão
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23/08/2024 08:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274564-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 08:21
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21/08/2024 16:19
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/08/2024 atraves da guia n 001.1602203-35 no valor de 60,37
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21/08/2024 16:18
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/08/2024 atraves da guia n 001.1602202-54 no valor de 592,13
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06/08/2024 11:28
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240067-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 11:12
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31/07/2024 19:51
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 01:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 13:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/07/2024 10:39
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 16:07
Mov. [2] - Conclusão
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15/07/2024 16:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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