28/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:05

Expedida Certidão de Arquivamento
28/04/2025 09:45

Processo Encaminhado
28/04/2025 09:44

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:44

Transitado em Julgado
23/04/2025 16:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/04/2025 16:55

Expedição de Documento
23/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 14:14

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
23/04/2025 14:11

Decorrido prazo
23/04/2025 14:11

Expedição de Documento
04/04/2025 02:37

Decorrendo Prazo
04/04/2025 02:37

Expedição de Documento
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 07:53

Disponibilização Base de Julgados
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622231-56.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: João Batista de Oliveira Filho - Paciente: Ageu Silva Brandão - Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova - Minas Gerais - Custos legis: Ministério Público Estadual - Pelo exposto, em razão da configuração da incompetência deste Tribunal de Justiça para apreciação do presente writ, com fulcro no artigo 108, inciso VII, alínea d, da Constituição do Estado do Ceará e no artigo 259 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, NÃO CONHEÇO do Habeas Corpus. É como voto.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: João Batista de Oliveira Filho (OAB: 41618/CE)
02/04/2025 12:45

Expedição de Documento
02/04/2025 12:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 12:41

Movido para fila Analisado - HC
02/04/2025 12:33

Processo Encaminhado
02/04/2025 12:32

Expedição de Documento
02/04/2025 12:32

Declarada incompetência
01/04/2025 21:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/03/2025 14:27

Conclusos
21/03/2025 14:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição
21/03/2025 13:01

Expedição de Documento
18/03/2025 13:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/03/2025 13:17

Expedição de Documento
18/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/03/2025 22:38

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição
14/03/2025 01:28

Decorrendo Prazo
14/03/2025 01:28

Expedição de Documento
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622231-56.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: João Batista de Oliveira Filho - Paciente: Ageu Silva Brandão - Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova - Minas Gerais - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, sem prejuízo de exame mais detido quando do julgamento de mérito, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se os informes à autoridade indicada como coatora, bem como o envio da senha para acesso aos autos do processo originário.

Recebidas as informações, encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

Sílvia Soares de Sá Nóbrega Desembargadora Relatora - Advs: João Batista de Oliveira Filho (OAB: 41618/CE)
12/03/2025 09:57

Juntada de Documento
12/03/2025 09:55

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
12/03/2025 09:49

Expedição de Documento
12/03/2025 09:49

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
12/03/2025 09:30

Expedição de Documento
12/03/2025 09:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 11:45

Processo Encaminhado
06/03/2025 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 17:22

Conclusos
27/02/2025 17:22

Expedição de Documento
27/02/2025 17:14

Distribuído
26/02/2025 15:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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