01/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:04

Expedida Certidão de Arquivamento
21/03/2025 11:33

Processo Encaminhado
21/03/2025 10:22

Baixa Definitiva
21/03/2025 10:22

Transitado em Julgado
18/03/2025 13:55

Mover Objetos
18/03/2025 13:55

Expedição de Documento
18/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 11:14

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/03/2025 11:12

Decorrido prazo
18/03/2025 11:12

Expedição de Documento
11/03/2025 02:08

Decorrendo Prazo
11/03/2025 02:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620530-60.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Crato - Impetrante: Diego Adriano de Araújo Freires - Impetrante: Kewin William Soares Damasceno - Impetrante: Magdenberg Soares Teixeira - Impetrante: Flávia Hercília Ferreira da Silva - Paciente: Ricardo da Silva Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL.

PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO.

ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.

ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

IMPROCEDÊNCIA.

DECISÃO QUE EVIDENCIOU A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA.

CONDIÇÕES FAVORÁVEIS IRRELEVANTES.

MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES.

ORDEM DENEGADA.I.

CASO EM EXAME1.

HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA O ATO DO MAGISTRADO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO COM BASE NO RISCO À ORDEM PÚBLICA E NA GRAVIDADE CONCRETO DO DELITO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SE BASEIAM EM: (I) AVERIGUAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA INOCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; (II) AVERIGUAR EVENTUAIS AUSÊNCIA DE REQUISITOS E CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ESPOSADA PELO JUÍZO PRIMEVO; (III) VERIFICAR A SUFICIÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, IN CASU.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A PRISÃO DO PACIENTE FOI DECRETADA PELO MAGISTRADO DA 1ª NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITO DA COMARCA DE CRATO, NOS AUTOS DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0201701-03.2024.8.06.0301, DE MODO QUE NÃO SE EVIDENCIA ILEGALIDADE QUANTO À INEXISTÊNCIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA DA COMARCA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE INEXISTIU PRISÃO EM FLAGRANTE, MAS CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO EM FACE DO ACUSADO.5.

VISLUMBRO, AO CASO EM TELA, QUE RESTAM DEVIDAMENTE INDICADOS OS REQUISITOS PREVISTOS, EIS QUE OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE RESTAM CABALMENTE DEMONSTRADO PELA ROBUSTEZ DO ACERVO PROBATÓRIO ATÉ ENTÃO COLIGIDO, CONSISTINDO EM REGISTROS AUDIOVISUAIS DA PRÁTICA DELITIVA, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS E COERENTES, ALÉM DO LAUDO CADAVÉRICO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE DO DELITO.

AS PROVAS APONTAM DE FORMA CONTUNDENTE PARA A AUTORIA DO AGENTE, O QUAL, DE MANEIRA TRAIÇOEIRA E MEDIANTE MOTIVAÇÃO ABSOLUTAMENTE FÚTIL, DESFERIU MÚLTIPLOS GOLPES CONTRA A VÍTIMA, CEIFANDO-LHE A VIDA.6.

DE IGUAL MODO, O PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIA-SE PELO RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA, DADA A EXTREMA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO SEU AGIR DESMEDIDO E VIOLENTO.

A MOTIVAÇÃO TORPE E BANAL DO DELITO, PERPETRADO POR ÍMPETO DESCONTROLADO, DEMONSTRA A INSTABILIDADE COMPORTAMENTAL DO AGENTE E SUA TOTAL AUSÊNCIA DE FREIOS INIBITÓRIOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE LEGITIMA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA COMO FORMA DE RESGUARDAR A SOCIEDADE E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA.7.

ADEMAIS, NÃO SE SUSTENTA O ARGUMENTO DO IMPETRANTE DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE EM RAZÃO DE POSSUIR CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

ISSO POIS, SEGUNDO POSIÇÃO PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), O FATO, ISOLADAMENTE, NÃO É GARANTIDOR DA LIBERDADE PROVISÓRIA, SE HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS DA SUA PERICULOSIDADE, QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, COMO OCORRE IN CASU.8.

COM EFEITO, A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS SE APRESENTAM INADEQUADAS E INEFICIENTES, FRENTE À PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, VEZ QUE O DECRETO SEGREGADOR MOSTRA-SE ÚNICO PROPORCIONAL, SENDO MATERIALMENTE NECESSÁRIO PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA.IV.

DISPOSITIVO9.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Diego Adriano de Araújo Freires (OAB: 30959/PA) - Kewin William Soares Damasceno (OAB: 38416/PA) - Magdenberg Soares Teixeira (OAB: 30971/PA) - Flávia Hercília Ferreira da Silva (OAB: 38641/PA)
07/03/2025 12:47

Expedição de Documento
07/03/2025 12:37

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2025 12:37

Mover Objetos
07/03/2025 11:48

Processo Encaminhado
07/03/2025 09:08

Juntada de Documento
05/03/2025 20:15

Expedição de Documento
03/03/2025 18:42

Expedição de Documento
01/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/02/2025 21:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/02/2025 14:20

Juntada de Documento
27/02/2025 08:00

Denegado o Habeas Corpus
27/02/2025 08:00

Julgado
25/02/2025 14:00

Adiado
20/02/2025 13:36

Inclusão em Pauta
20/02/2025 11:35

Processo Encaminhado
18/02/2025 16:29

Conclusos
18/02/2025 16:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição
18/02/2025 14:50

Expedição de Documento
17/02/2025 21:25

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
12/02/2025 02:55

Decorrendo Prazo
12/02/2025 02:55

Expedição de Documento
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:39

Mover Objetos
11/02/2025 20:39

Expedição de Documento
11/02/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/02/2025 16:52

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição
10/02/2025 14:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/02/2025 13:42

Juntada de Documento
10/02/2025 13:30

Expedição de Documento
10/02/2025 13:19

Expedição de Documento
10/02/2025 13:19

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
10/02/2025 13:18

Mover Objetos
07/02/2025 14:28

Processo Encaminhado
07/02/2025 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 03:02

Decorrendo Prazo
30/01/2025 03:02

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:07

Conclusos
29/01/2025 16:07

Expedição de Documento
29/01/2025 15:31

Redistribuído
28/01/2025 07:15

Expedição de Documento
27/01/2025 12:41

Mover Objetos
27/01/2025 12:40

Processo Encaminhado
27/01/2025 08:20

Processo Encaminhado
24/01/2025 19:44

Declarada incompetência
21/01/2025 13:02

Conclusos
21/01/2025 13:02

Expedição de Documento
21/01/2025 13:02

(Distribuição Automática) por sorteio
21/01/2025 12:47

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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