12/09/2025 13:06

Transitado em Julgado
12/09/2025 13:06

Certidão de Trânsito em Julgado
12/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:02

Decorrendo Prazo
18/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200142-60.2022.8.06.0178 - Apelação Cível - Uruburetama - Apelante: Município de Uruburetama - Apelada: Patrícia Ellen de Sousa Lima - Em virtude do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso V do CPC, inadmito o recurso especial.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora inseridas no sistema.

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Município de Uruburetama - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE)
10/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
24/06/2025 21:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/06/2025 18:27

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 20:51

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Ofício
15/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200142-60.2022.8.06.0178 - Apelação Cível - Uruburetama - Apelante: Município de Uruburetama - Apelada: Patrícia Ellen de Sousa Lima - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 12 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Município de Uruburetama - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE)
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição
13/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:23

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:29

Juntada de Acórdão
06/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição
25/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
21/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:22

Juntada de Petição
02/08/2024 03:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 21:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:57

Negação Monocrática de Provimento
28/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:32

Juntada de Petição
27/02/2024 21:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:29

Juntada de Petição
30/01/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 02:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:23

Decorrendo Prazo
13/12/2023 00:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/12/2023 13:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:30

Disponibilização Base de Julgados
07/12/2023 09:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/12/2023 09:25

Expedição de Decisão.
07/12/2023 09:25

Negação Monocrática de Provimento
01/12/2023 17:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:05

(Distribuição Automática) por sorteio
01/12/2023 16:46

Registrado para Retificada a autuação
01/12/2023 16:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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