TJCE - 3002530-32.2024.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 05:34
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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18/07/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2025 19:18
Conclusos para despacho
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03/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 154831554
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154831554
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20/05/2025 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154831554
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20/05/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 11:06
Conclusos para decisão
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12/05/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 12:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/05/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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03/05/2025 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:57
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:57
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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06/04/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145041406
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04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002530-32.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Irregularidade no atendimento] AUTOR: JULIENE SOUSA VASCONCELOS MOTA REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas.
Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 3 de abril de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
03/04/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145041406
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03/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Réplica
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20/03/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138173630
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002530-32.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Irregularidade no atendimento] AUTOR: JULIENE SOUSA VASCONCELOS MOTA REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (arts. 350 e 351, CPC).
Itapipoca/CE, 10 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138173630
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10/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138173630
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10/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 02:26
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:26
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 12:36
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:37
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
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20/12/2024 09:42
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130386525
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130386525
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130386525
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13/12/2024 12:50
Juntada de documento de comprovação
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13/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130386525
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13/12/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 11:27
Concedida a Medida Liminar
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12/12/2024 16:22
Conclusos para decisão
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12/12/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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