23/05/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:07

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em 15/05/2025
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 150489293
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 150489293
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 150489293
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150489293
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150489293
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150489293
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - 31081789 SENTENÇA Visto etc. Trata-se de Ação indenizatória promovida por Maria de Fátima Mesquita em face do Banco Pan S.A. Em manifestações de ID de nº 150486032, a parte autora requereu a desistência do feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito.

Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença. Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Ainda, convém ressaltar que este feito tramita sob o rito dos juizados especiais.

Nesta senda, o enunciado 90 do FONAJE (Fórum Nacional de Justiça) preleciona que a desistência do autor de uma ação, mesmo sem a concordância do réu, implica na extinção do processo sem julgamento do mérito. Contudo, é importante observar que a parte autora somente requereu a desistência da ação após apresentação do contrato, o qual está anexo à contestação.

Tal atitude revela que a demandante alterou a verdade dos fatos, pois, ao menos do que se verifica dos fólios, ele celebrou contrato de empréstimo e, após o banco réu juntar o instrumento contratual, o autor resolveu desistir de prosseguir no feito. Assim, tenho que o autor agiu com manifesta má-fé, sendo-lhe aplicável multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, no correspondente a 5% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 81 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 80, II do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, no correspondente a 3% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coreaú/CE, 14 de abril de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
28/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150489293
28/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150489293
28/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150489293
28/04/2025 10:55

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 11:27

Juntada de ata de audiência de conciliação
15/04/2025 11:25

Desentranhado o documento
15/04/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
14/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137819676
11/03/2025 03:41

Confirmada a citação eletrônica
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 364, Centro - Coreaú,- CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0200438-50.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA MESQUITAREU: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 14 de abril de 2025,ás 9hs. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o Link https://link.tjce.jus.br/7b63ec Coreaú/CE, 6 de março de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137819676
10/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137819676
06/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
26/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:47

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 16:52

Mov. [12] - Mero expediente | Visto etc. Determino a secretaria que apraze data para realizacao de audiencia de conciliacao, citando a parte requerida para comparecer ao ato. Expedientes Necessarios.
16/10/2024 09:14

Mov. [11] - Conclusão
11/10/2024 09:37

Mov. [10] - Conclusão
11/10/2024 09:37

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01803378-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/10/2024 09:10
08/10/2024 14:42

Mov. [8] - Conclusão
08/10/2024 12:20

Mov. [7] - Concluso para Despacho
12/09/2024 09:23

Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 00:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 02:38

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 20:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 15:31

Mov. [2] - Conclusão
02/09/2024 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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