15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 166620024
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em relação ao Id: 141080450, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Cruz/CE, data digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz em respondência.
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 166620024
09/09/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166620024
29/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024
11/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 85207853
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 85207853
17/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85207853
13/09/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 10:24

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE em 24/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000001-92.2022.8.06.0074 AUTOR: JOSE HELENO DA COSTA MERCADINHO - ME REU: ENEL DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA c/c DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA DE URGÊNCIA INALDITA ALTERA PARTE proposta por JOSÉ HELENO DA COSTA em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- ENEL.

A parte autora alega que as faturas de consumo de energia elétrica de sua unidade consumidora, referentes aos meses de maio de 2021 e agosto de 2021, apontam consumos e cobranças de valores em excesso, estes, respectivamente, nas importâncias de R$11.249.01 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e um centavo) e R$6.665,00 (seis mil e seiscentos e sessenta e cinco) reais, bem superiores ao consumo dos demais meses, que possui média mensal de consumo em torno de R$2.539 (dois mil quinhentos e trinta e nove), alegando o requerente que não teria realizado qualquer alteração do seu consumo habitual.

Aduz que todas as faturas de energia estão pagas, com exceção das faturas referentes aos meses maio e agosto de 2021, uma vez que, desconfiando dos valores exorbitantes deixou de efetuar o pagamento, e, por isso, a requerida efetuou o corte de fornecimento dos serviços.

Ante o exposto, pugna o requerente pela concessão de tutela antecipada, a fim de que a concessionária de serviços públicos requerida seja compelida a realizar o religamento da energia elétrica da unidade de consumo do demandante.

Requer, ao final, a procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento indenização a título de reparação por danos morais e materiais.

Decisão inicial indeferiu o pedido liminar (Id 33498384).

Contestação acostada aos autos sob Id 35059635.

Realizada audiência de conciliação, a qual resultou infrutífera (Id 35187067).

Réplica sob Id 35510198.

Relatados em sinopse.

Decido.

Após a formação do contraditório, mantenho a decisão de Id 33498384, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze dias), devendo demonstrar a pertinência e a necessidade.

Caso entendam pela produção de prova testemunhal, deverão as partes depositar o rol de testemunhas no prazo legal de quinze dias (§ 4º, do Art. 357 do CPC).

Não será admitida a substituição de testemunha fora das hipóteses legais (Art. 451 do CPC).

Expedientes necessários.

Cruz (CE), data registrada no sistema.

FREDERICO AUGUSTO COSTA JUIZ DE DIREITO
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2022 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2022 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2022 21:22

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 12:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:34

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
24/08/2022 00:40

Decorrido prazo de ANA FLAVIA SILVA CAVALCANTE em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 02:52

Decorrido prazo de Enel em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:52

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 14:43

Expedição de Mandado.
22/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:19

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
27/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 08:22

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2022 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2022 18:19

Conclusos para despacho
10/02/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:57

Conclusos para decisão
19/01/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:57

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
19/01/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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