23/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2025 16:24

Alterado o assunto processual
23/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 03:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158960049
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158960049
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001717-13.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: RIVELINO ALVES DE BRITO PROMOVIDO(A)(S)/REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A e outros DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por meio de seu advogado, a fim de que ofereça resposta ao recurso no prazo legal.

Decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal para superior apreciação. Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
05/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158960049
05/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:35

Juntada de Petição de recurso
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155863501
26/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155863501
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001717-13.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: RIVELINO ALVES DE BRITO PROMOVIDO(A)(S)/REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A e outros SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.

De início, esclareço que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do artigo 355, I, do CPC, tendo em vista que o litígio versado nos autos é resolvido tão somente por prova documental, notadamente com a juntada de contratos, extratos bancários, etc., sendo desnecessária a prova testemunhal.

Além disso, anunciado o julgamento antecipado, as partes não se opuseram.

Decido.

Sem delongas, os pedidos autorais são improcedentes.

Isso porque, em que pese a promovente aduzir na exordial o desconhecimento acerca da existência de vínculo com o banco requerido que justificasse a realização de descontos sua conta bancária, este, na condição de parte hiperssuficiente na relação jurídica, colacionou à contestação documentação comprobatória da existência e validade relação existente entre as partes. A operação de crédito contratado restou amplamente demonstrada pelo demandado, como a realização da cessão creditícia, a existência da dívida etc, demonstrando que o débito questionado é válido.

Por sua vez, o autor não demonstrou a quitação da dívida mencionada, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe compete quanto ao fato constitutivo do direito.

Entender de modo diverso, necessariamente a autora seria condenada a restituir o que de fato recebeu, o que poderia lhe causar um prejuízo maior, visto se tratar de vultuosa quantia, sob pena de enriquecimento ilícito.

Sendo assim, não houve ilícitos cometidos pelo requerido, razão porque, nada tem a ser reparado ou restabelecido.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.

São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
23/05/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155863501
23/05/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:48

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 14:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 04:39

Decorrido prazo de EDGAR LINHARES BRITO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:39

Decorrido prazo de EDGAR LINHARES BRITO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138281175
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3001717-13.2024.8.06.0163 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RIVELINO ALVES DE BRITO REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 28/04/2025 13:30, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://abrir.link/XIgzQ São Benedito, Estado do Ceará, aos 11 de março de 2025.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138281175
11/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138281175
11/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:21

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
13/12/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 09:50, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
13/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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